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Bem-vindo ao nosso Portal de Licitações!
Este ambiente foi criado para garantir transparência, eficiência e ampla concorrência nos processos de contratação pública. Aqui, você encontrará informações sobre editais em andamento, contratações diretas e Atas de Registro de Preços, tanto as geradas quanto as aderidas por este Poder.
Nosso objetivo é proporcionar a todos os interessados o acompanhamento claro e acessível dos certames, promovendo igualdade de condições entre os licitantes e assegurando a melhor aplicação dos recursos públicos.
Seguimos a Lei nº 14.133/2021, que moderniza e garante maior segurança jurídica às contratações públicas.
Convidamos fornecedores, empresas e profissionais a acompanharem regularmente as oportunidades publicadas e a participarem dos certames, contribuindo para a excelência na prestação de serviços e fornecimento de bens ao setor público.
Por meio de filtros como o “Tipo de Documento”, é possível acessar documentos essenciais, como:
- Estudos Técnicos Preliminares da Contratação
- Mapas Comparativos de Preços
- Editais de Licitação e seus Anexos
- Pedidos de Esclarecimento e impugnações apresentadas durante a licitação
- Nome do vencedor da licitação
- Projeto Básico, Termo de Referência e documentos similares
- Autorização de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação
Para pesquisar as informações das dispensas e inexigibilidades, selecione a opção “Contratação Direta” no filtro “Tipo” . Também é possível filtrar por “Tipo de Documento” - “Íntegra dos principais documentos da contratação direta”.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para prestar esclarecimentos e orientar sobre os procedimentos necessários.
Para acessar o sistema de licitações, clique aqui.
Para consultar informações anteriores a 2020, clique aqui.
Fonte da informação: arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011; art. 25, § 3º , art. 72, parágrafo único e art. 174, § 2º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21; art. 7º, § 3º, inciso V, do Decreto Federal nº 7.724/12; Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário; art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013; art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023 ; art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015.
Periodicidade de atualização: a cada procedimento licitatório e a cada contratação.
Formatos de arquivos disponíveis: pdf, word, excel, JSON, CSV, rtf (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).