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Tabela de Valores de Diárias e Resoluções
Resoluções do TJPE sobre diárias para MAGISTRADOS e SERVIDORES:
- RESOLUÇÃO Nº 400, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco)
- RESOLUÇÃO Nº 475 (ORIG. COJURI), DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o Anexo Único da Resolução TJPE nº 400, de 06 de junho de 2017)
- RESOLUÇÃO (ORIG. COJURI) Nº 502, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Resolução nº 400, de 06 de junho de 2017)
- RESOLUÇÃO Nº 521, DE 19 DE MARÇO DE 2024 ( Altera o Anexo único da Resolução TJPE nº 400, de 06 de junho de 2017, que estabelece critérios para concessão de diárias no Poder)
- RESOLUÇÃO Nº536 (ORIG. COJURI), DE 27 DE MAIO DE 2024 (Altera a Resolução TJPE nº 400, de 06 de junho de 2017)
A tabela de valores das diárias, aplicável a deslocamentos dentro do Estado, para fora dele ou ao exterior, está prevista na Resolução nº 400, de 6 de junho de 2017, e em suas alterações subsequentes.
Abaixo, segue a tabela de valores atualmente em vigor, conforme o anexo da Resolução nº 521, de 19 de março de 2024, que altera a redação da norma mencionada.