Os integrantes do GFM/PE e da Comissão Executiva iniciaram a tratativas sobre a ocupação prisional

A primeira reunião dos integrantes da Comissão Executiva do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV/PE) foi realizada na manhã desta quinta-feira (03/07), no formato híbrido (presencial e por teleconferência). A medida atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 347 e o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 

“A CRV tem como objetivo aprimorar a gestão das vagas nas unidades prisionais, buscando equalizar a lotação carcerária, promovendo alternativas penais eficientes na responsabilização criminal e contribuindo com a segurança pública no estado”, explica o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Pernambuco (GMF/PE) e integrante da Comissão, desembargador Mauro Alencar de Barros. O evento foi sediado na sala do Grupo, localizada no 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, Recife. 

A assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e integrante da Comissão Executiva, juíza Mariana Vargas; o coordenador do GMF/PE; juiz Cícero Bittencourt; a representante do programa Fazendo Justiça do CNJ e integrante do GMF/PE, Jackeline Florêncio; e os servidores Tiago Flores e Suzana de Oliveira participaram presencialmente do encontro. 

Virtualmente, compareceram à reunião, a coordenadora adjunta do GMF/PE, juíza Lorena Junqueira Victorasso; o magistrado e assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e integrante da Comissão Executiva, Luiz Carlos Vieira de Figueiredo e a subcoordenadora do setor de Governança e Gestão de Dados do TJPE; juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão, que também integra a Comissão Executiva.

Saiba mais

TJPE Anuncia I Mutirão Processual Penal - Pena Justa, conforme Diretrizes do CNJ

TJPE institui Comissão Executiva do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco para implantação de Central de Regulação de Vagas

.......................................................................................
Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto  : Cortesia