Cinco projetos desenvolvidos pelo Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ideias TJPE), órgão da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), foram selecionados para concorrer à 22ª edição do Prêmio Innovare. Criada em 2004, a premiação tem como finalidade valorizar e divulgar iniciativas inovadoras que estejam sendo implementadas no sistema de Justiça brasileiro, ainda que não envolvam alterações na legislação.

Os cinco projetos selecionados integram a categoria Tribunal. São eles: Expedito, Decola Ideias, Justiça Aqui, Laura e Bastião. Todos os projetos foram desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE, que indica os(as) profissionais que atuam na incubadora Decola Ideias e também realiza a manutenção dos sistemas após o lançamento. 

Confira um resumo de cada projeto:

Expedito – Em funcionamento desde 2022, o Expedito é uma ferramenta de automação criada para agilizar a fase final dos processos criminais. Desenvolvido por servidores do próprio Tribunal, o sistema utiliza tecnologia de RPA (Automação Robótica de Processos) para executar tarefas burocráticas que antes consumiam até uma hora de trabalho humano, como comunicação com órgãos externos, destinação de bens apreendidos e expedição de documentos. Agora, essas ações são realizadas em apenas um minuto. O objetivo é desafogar as unidades judiciárias, garantir segurança jurídica e dar mais celeridade ao arquivamento dos processos, beneficiando diretamente o jurisdicionado.

Decola Ideias – Programa de incubação e aceleração de soluções inovadoras no TJPE, em funcionamento desde 2022. Criado para transformar ideias de magistrados e servidores em projetos concretos, com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional. Com estrutura em seis fases e duração de até 180 dias, o programa oferece suporte completo — da ideação ao lançamento de produtos mínimos viáveis (MVPs), por meio de metodologias ágeis, equipes multidisciplinares e foco na resolução de desafios reais da Justiça pernambucana. A iniciativa já resultou no desenvolvimento de soluções como Laura, Bastião e Expedito, robôs que representam avanços significativos na automação e celeridade judicial.

Justiça Aqui – Iniciado em 2022, o programa consiste na implantação de totens de autoatendimento nos fóruns de Pernambuco. O serviço permite o registro de comparecimento em juízo por pessoas em cumprimento de penas alternativas, oferece orientações para pagamento de multas e disponibiliza contatos de unidades judiciárias.

Laura – Ferramenta voltada para automatizar e padronizar os cálculos de liquidação e de custas processuais em diferentes áreas do Direito. Desenvolvida pelo Instituto IDEIAS TJPE, em parceria com os tribunais da Paraíba e de Roraima, a tecnologia, em funcionamento desde 2024, oferece mais agilidade, precisão e transparência nos cálculos realizados pelas contadorias judiciais. Seu nome é uma homenagem à pernambucana Maria Laura Lopes, a primeira doutora em Matemática do Brasil.

Bastião – Em funcionamento desde 2023, é uma solução de inteligência artificial criada para identificar e combater as chamadas demandas predatórias, ações judiciais em massa, muitas vezes abusivas, que buscam tumultuar o sistema ou gerar vantagens indevidas. A plataforma atua como uma rede de proteção ao Judiciário, monitorando documentos repetitivos e gerando alertas para uma rede interna de magistrados, servidores, OAB e Ministério Público. Além de detectar práticas abusivas, o Bastião também ajuda a mapear demandas repetitivas, permitindo respostas mais rápidas e eficientes por parte da Justiça. Desenvolvido pelo IDEIAS TJPE, o projeto já é considerado referência nacional em inovação no combate à litigância predatória.

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Texto: Rute Arruda | Esmape com informações da Ascom TJPE

Imagem: Divulgação | Prêmio Innovare