O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, no total, 3.217 inscrições para o concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e juíza substituta da instituição. A homologação das inscrições será publicada no próximo dia 10 de outubro e o número de inscrições deferidas poderá sofrer alterações a depender dos recursos interpostos.

De acordo com o item 6.3.2 do edital do certame,  só será deferido o pedido de inscrição preliminar do candidato que realizar o upload do Certificado de Habilitação no Exame Nacional de Magistratura - ENFAM dentro do prazo de validade e duas fotos coloridas tamanho 3x4, datadas recentemente.

O Edital 1/2024 prevê a oferta de 30 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Das 30 vagas, 21 são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, seis para candidatas negras e candidatos negros, e uma para indígenas, conforme as disposições contidas no regulamento do certame. 

Etapas do concurso - Na primeira etapa, as candidatas e os candidatos farão uma prova objetiva seletiva. Na segunda haverá provas escritas (discursiva e sentenças). Já a terceira etapa é composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Na quarta, as pessoas aprovadas nas fases anteriores, participarão de prova oral. Por fim, na quinta etapa será realizada a avaliação de títulos. A primeira, a segunda e a quarta fases possuem caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira e a quarta etapas têm caráter eliminatório e classificatório, respectivamente. 

A prova objetiva, composta por 100 questões, está prevista para o dia 1º de dezembro, das 13h às 18h e será realizada, preferencialmente, em Recife. A segunda etapa está marcada para os dias 16 e 17 de fevereiro, sendo no período da manhã e da tarde no primeiro dia (17/2) e à tarde no segundo (17/2). O conteúdo programático do concurso contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas de Direitos Civil; Processual Civil; do Consumidor; da Criança e do Adolescente; Penal; Processual Penal; Constitucional; Eleitoral; Empresarial; Financeiro e Tributário; ambiental; Administrativo, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.  

Integram a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Substituta e Juiz Substituto o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; os desembargadores Stênio Neiva e André Pires Rosa, atuando como presidente e membro titular respectivamente; a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley como membra titular; a procuradora de justiça Laís Tarcila Rosa de Queiroz como membra titular; e o advogado e representante da Ordem dos Advogados - Seccional de Pernambuco Carlos Eduardo Ramos Barros, como membro titular.

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Texto: Redação | Ascom TJPE