Os Direitos dos animais no Brasil vêm ganhando espaço na legislação e, esta semana, a causa entrou no rumo de mais uma conquista, desta vez, na esfera do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Representantes da causa animal reuniram-se com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta segunda-feira (21/7), no Palácio da Justiça, trazendo propostas importantes. Entre elas, a destinação de percentual de multas judiciais para Organizações Não Governamentais (ONGs) envolvidas com a defesa de animais e a criação de unidade judiciária específica.

Estiveram presentes no encontro, o deputado federal Lula da Fonte, o vereador e advogado Anderson Correia, de Caruaru, ambos representantes do legislativo e envolvidos com a causa. Também, a advogada Anaís Araújo, presidente nacional da Comissão Especial de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o advogado Cleonildo Lopes da Silva, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Pernambuco; e Marcelo Cumaru, diretor da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE/OAB).

O presidente do TJPE mostrou-se sensível: “É uma causa nobre, com repercussões próprias, e vamos nos esforçar no sentido dar o tratamento adequado ao tema. Essa unidade pleiteada seria pioneira no País”, disse. Ele garantiu que se reunirá com o corpo técnico elaborar os estudos necessários na concretização dos projetos colocados no encontro.

O deputado Lula da Fonte disse ter saído do encontro esperançoso: “É muito bom encontrar essa receptividade. A causa animal ultrapassa o tema específico e é um assunto também de saúde publica”, refletiu.

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Texto: Paula Imperiano | Ascom TJPE
Foto: Leandro Lima     | Ascom TJPE