O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, nesta quarta-feira (23/4), a cerimônia de tombamento do Memorial da Justiça na Estação do Brum, localizado no Bairro do Recife. Agora, o prédio é o primeiro bem ferroviário de Pernambuco tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A estrutura abriga um acervo com mais de 20 mil processos e documentos, sendo um importante instrumento de pesquisa, visitação e memória. Nele, é possível encontrar escrituras referentes à escravidão em Pernambuco, julgamentos de Lampião, processos do século XVIII e muito mais.

O presidente da Comissão de Gestão e Preservação da Memória do TJPE, desembargador Alexandre Assunção, ressalta que a utilização do espaço e o seu tombamento como prédio histórico são essenciais para a história pernambucana. “A gente trouxe vários processos históricos para cá e a gente tem aqui um laboratório onde tratamos esses processos, os quais a gente oferece para pesquisa. Com esse tombamento, a gente ganha um reforço que permite que o TJPE procure recursos em outras áreas para preservação do espaço e dos documentos”, explica. 

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Já para a gerente do Memorial da Justiça, Cristiane Raposo, a estação é uma oportunidade de revisitar várias épocas do país através da ótica jurídica. “Aqui, nós podemos pesquisar assuntos que envolvem vários dilemas da sociedade como o cangaço, que foi uma questão muito presente no início do século XIX e levada à Justiça. Temos aqui o processo de Lampião, que é um processo muito demandado por pesquisadores para entender essas práticas do sertão, e que refletiam diretamente também na vida urbana da cidade do Recife”, comenta Cristiane

“Nós temos também muitos processos sobre capoeira, que era entendida como uma prática tipificada como crime. Temos diversas ações que envolvem a escravidão também: escravizados que levaram à justiça questões para reivindicar suas alforrias, seja porque a legislação mudava ou porque eles não eram matriculados, se não eram entendidos como legalizados eles podiam reivindicar essa liberdade na justiça também”, conclui a gerente. 

A Estação do Brum passou a integrar o Poder Judiciário no Estado em 1999, por meio de uma Concessão de Uso cedida ao TJPE para a revitalização do prédio, que, em 2001, tornou-se a sede do Memorial da Justiça. O prédio vincula-se à Comissão de Gestão e Preservação da Memória do TJPE, desenvolvendo trabalhos nas áreas de museu e arquivo, contando também com uma biblioteca especializada de apoio às suas atividades. Na unidade estão guardadas preservadas, e organizadas a documentação histórica da justiça pernambucana, de modo a disponibilizar seu acervo à pesquisa, tornando-o acessível ao público em geral.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges | Inova Propaganda