Umas das maiores dificuldades de quem busca a Justiça é entender a linguagem utilizada nos processos, nas decisões judiciais e até mesmo na legislação. O uso de termos técnicos, palavras difíceis de entender e que não são comuns no dia a dia acabam afastando a população e fazendo com que muitas pessoas deixem de procurar o Judiciário quando precisam. 

Em junho de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinou o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, onde todos os tribunais brasileiros assumiram o compromisso de se comunicar com a sociedade de forma mais simples e acessível.  O documento foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Colocando em prática esse compromisso, o TJPE acaba de lançar o site “Linguagem Simples – comunicação clara para todas e para todos”. Na página é possível acessar explicações sobre o que é Linguagem Simples, qual o seu objetivo e quais as vantagens de se utilizar esse tipo de comunicação. Também é possível saber como teve início o movimento que defende o uso da Linguagem Simples e ter acesso às Leis que falam sobre o tema.

Clique AQUI e conheça a página.

O desembargador Marcelo Russell Wanderley, que preside o Grupo de Trabalho responsável pela aplicação da Linguagem Simples no TJPE, vê a ferramenta como um importante passo para facilitar o acesso à Justiça. "Acreditamos que a Linguagem Simples é um divisor de águas na relação entre o Judiciário e a sociedade. Ao adotarmos uma comunicação clara, direta e acessível, estamos derrubando barreiras e permitindo que todos os cidadãos compreendam seus direitos e deveres. Não se trata apenas de simplificar a linguagem, mas de democratizar o acesso à Justiça e fortalecer a confiança da população no nosso trabalho".

"O TJPE está empenhado em liderar essa transformação, e a nova página é mais um passo importante nessa direção. Convidamos todas as pessoas a conhecerem o site e a se juntarem a nós nessa jornada rumo a uma Justiça mais transparente e inclusiva", completou o magistrado.

Entre as iniciativas já realizadas pelo TJPE estão o uso da linguagem simples no texto das medidas protetivas de urgência, Oficina de Inovação em Linguagem Simples promovida pela Escola Judicial (Esmape) e campanha nas redes sociais do Tribunal que explica termos jurídicos de forma descomplicada.

Na nova página também dá para baixar arquivos de livros e história em quadrinhos. As publicações trazem a definição de conceitos como “Legal Design” e “Visual Law”, dois recursos que vêm sendo bastante aplicados na comunicação acessível.   

A linguagem simples representa um importante recurso de acessibilidade. O CNJ recomenda ainda que os tribunais devem melhorar as formas de inclusão com o uso de ferramentas como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. O novo site mostra ainda as iniciativas que vêm sendo realizadas pelo TJPE para ampliar o uso dessa nova forma de se comunicar. 

A página foi desenvolvida pela equipe da Assessoria de Comunicação Social (Ascom/TJPE) com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), sendo resultado da proposta do servidor Luciano Costa, que integra o Grupo de Trabalho de Linguagem Simples.
 

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE