O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já liberou mais de R$ 123 milhões em precatórios apenas nos primeiros seis meses de 2025. O número reforça o compromisso da atual gestão, comandada pelo presidente Ricardo Paes Barreto, em agilizar os pagamentos, garantindo mais efetividade e respeito aos direitos dos credores. 

Precatórios são dívidas que o poder público (União, estados ou municípios) é obrigado a pagar quando perde uma ação judicial definitiva. Ou seja, quando alguém processa o governo, ganha a causa e tem direito a receber uma quantia, esse valor é pago por meio de um precatório.

Desde o início de 2024, o montante total pago pelo TJPE já passa de R$ 666,8 milhões, em uma atuação que une planejamento, tecnologia e esforço coletivo.

À frente desse avanço está a Coordenadoria Geral de Precatório (CGP), ligada à Presidência do Tribunal. Coordenado pelo juiz José Henrique Dias, o setor vem promovendo uma série de mudanças práticas para tornar o processo mais ágil e simples. 
A meta é liberar os valores devidos com a maior rapidez possível, assim que os recursos estejam disponíveis. Para isso, diversas etapas técnicas foram antecipadas e os fluxos internos, aprimorados.

Uma das medidas mais importantes foi a reorganização do fluxo de tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que agora permite uma análise mais clara e rápida dos pedidos. Paralelamente, ajustes estão sendo feitos no Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios (Serprec) para garantir mais padronização e precisão nas informações, o que evita erros e reduz atrasos.

Também está em desenvolvimento uma ferramenta para permitir que credores e devedores sejam notificados com antecedência, antes mesmo da liberação dos recursos. Isso ajuda a resolver pendências com mais agilidade, reduzindo gargalos. Outro avanço é a adoção de um sistema nacional que unificará a gestão dos precatórios e das requisições de pequeno valor, substituindo gradualmente os diversos sistemas utilizados hoje. O TJPE participa do projeto piloto, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com sua equipe de tecnologia.

Além disso, algumas mudanças já estão facilitando diretamente a vida dos credores. Em casos de espólio, por exemplo, não há mais necessidade de nova emissão de alvará para levantamento dos valores — a documentação pode ser apresentada diretamente no banco, conforme a legislação vigente. O Tribunal também está atuando junto à instituição financeira responsável para identificar valores parados em contas judiciais e garantir que eles cheguem aos beneficiários.

Esses avanços só são possíveis graças à atuação integrada da CGP, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) e de outras áreas do Judiciário. O juiz José Henrique Dias destaca que, além da tecnologia, é essencial o envolvimento de todos os atores do processo, como magistrados, diretorias e os próprios credores, para garantir a agilidade pretendida. “O nosso compromisso institucional é com a legalidade, a transparência e a efetividade. Não basta que os recursos estejam disponíveis: é essencial que todas as etapas preparatórias estejam previamente concluídas, sob pena de se comprometer a própria função social do precatório”.

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Texto: Saulo Moreira | TJPE
Imagem : IStock