A Casa de Justiça e Cidadania inaugurada nesta segunda feira (28/04), em Igarassu

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou, na manhã desta segunda-feira (28/04), a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) de Igarassu. A unidade vai funcionar na Avenida Santina Gomes de Andrade, nº 30, no centro. Agora, o TJPE passa a contar com 35 unidades à disposição da população pernambucana. Presidida pelo desembargador Djalma Andrelino, representando o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto; e pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, a cerimônia aconteceu de forma online, às 10h.

As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE têm como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação da sociedade com o Poder Judiciário. No local, a população recebe orientações jurídicas, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico, realiza a emissão e retirada de documentos e dispõe de acesso a serviços na área de saúde. As CJCs também atuam oferecendo serviços como, por exemplo, orientações jurídicas relacionadas às questões de direito do consumidor, do trabalho e seguro DPVAT, orientações sociais nos temas voltados à aposentadoria e aos benefícios do governo e da previdência, mediações de conflitos, encaminhamentos para diversas instituições públicas e privadas, e ações voltadas à cidadania, como casamentos coletivos, eventos de saúde e palestras.

A abertura da cerimônia foi realizada pelo desembargador Djalma Andrelino, representando o chefe do Judiciário estadual pernambucano. Andrelino parabenizou a todos os envolvidos que possibilitaram a implantação do espaço e destacou a relevância do papel da Casa de Justiça e Cidadania no município. "Parabenizo, especialmente, o desembargador Erik Simões, sempre empenhado em construir novas portas para o cidadão resolver seus conflitos de forma pacífica e também suas demandas sociais. Com essa ação, vejo de maneira ainda mais concreta a construção de um Judiciário multiportas com um impacto primordial para o reforço na promoção da cidadania", destacou.

O coordenador da CJC de Igarassu, Thiago Victor Printes da Silva, enfatizou o cumprimento do que é estabelecido na Constituição Federal com a inauguração de mais uma Casa de Justiça no estado. "O atendimento ao cidadão é um direito fundamental, garantido pela Constituição, e as entidades públicas são obrigadas a prestar serviços de forma eficiente e com transparência. A Casa de Justiça e Cidadania de Igarassu é a primeira do Litoral Norte pernambucano. Trabalharemos com muito esforço e dedicação para atender ao cidadão que nos procurar na unidade da melhor forma possível", observou.

Para a coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania do TJPE, juíza Ana Carolina Avelar, a inauguração de mais uma CJC em Pernambuco representa a ampliação do viés social do Judiciário. "Precisamos expandir esse acolhimento ao cidadão, que muitas vezes não tem nem acesso à expedição de um documento. A população também será beneficiada com a solução de conflitos de forma consensual por meio da conciliação, que é um mecanismo da justiça célere e eficaz principalmente em demandas pré-processuais, ou seja, que não foram judicializadas. Queria parabenizar a todos os que trabalharam nesse projeto", concluiu.

Na sequência, a coordenadora do Centro Estadual Judiciário de Solução de Conflitos Judiciários (Cejusc) de Igarassu, juíza Rúbia Celeste, enfatizou a aproximação do Judiciário com a população a partir do funcionamento da CJC. "Na Casa de Justiça e Cidadania, as pessoas têm mais acesso ao conhecimento dos seus direitos. O cidadão se torna protagonista ao construir a solução de seu conflito por meio do diálogo. O acordo é depois homologado por um juiz e tem força de sentença. Por meio da conciliação, a população ganha tempo e temos a segurança jurídica característica de um processo judicial", reforçou.

Representando a prefeita de Igarassu, Elcione da Silva Pedroza Barbosa, o secretário de governo, César Ramos, destacou a harmonia entre os poderes Judiciário e Executivo para a concretização desse ato. "Para que haja o desenvolvimento de um Município ou do Estado é fundamental que os poderes ajam de forma harmônica como hoje presenciamos. Quero aproveitar para parabenizar o TJPE pela iniciativa, que será cumprida em parceria com a Prefeitura da cidade. Estamos, com essa inauguração, cumprindo o estado de direito da população de Igarassu, que em grande parte é formada por cidadãos em situação de vulnerabilidade", salientou.

Por fim, o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, falou da democratização do acesso a serviços básicos em prol do cidadão com a inauguração da CJC de Igarassu e do empenho contínuo do TJPE em buscar a solução do conflito, antes que se transforme em litígio. "Um espaço exclusivo destinado a essas demandas facilita muito a vida dos habitantes da cidade. Não é um lugar isolado no município, é de fácil acesso, e numa avenida conhecida da população. Quem chega ali já é direcionado para resolver suas demandas. No local, concilia-se problemas com vizinhos, dívidas ou divergências legais familiares, dentre outros. Ali, ele pode resolver suas questões, sem ajuizar uma ação. O nosso objetivo maior é pacificar a sociedade a partir da construção de uma solução do conflito pelas próprias partes", pontuou.

Participaram também da cerimônia de inauguração da CJC, o procurador geral do Município, Paulo Arruda Veras; e a secretária de Políticas Sociais e Educação Profissional, Rosângela Maria de Abreu Lira.

Composição da Casa de Justiça e Cidadania de Igarassu

A equipe da unidade será composta pelo coordenador Thiago Victor Printes da Silva, pela assistente social Renata de Melo Medeiros, pela psicóloga Márcia Maria Nascimento, e pelo advogado Thiago Marques Albertim.

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Texto: Ivone Veloso  Ascom TJPE
Fotos: Divulgação