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Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) coordenarão o Grupo de Trabalho Interinstitucional estabelecido pela Portaria Conjunta Nº 11, nesta quarta-feira (11/09), com a finalidade de garantir a emissão de documentação civil para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. A iniciativa busca proporcionar a esse público documentos essenciais, como certidões de nascimento, Registro Civil (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), cartão de reservista e título de eleitor, facilitando sua reintegração, exercício da cidadania e acesso a políticas públicas.
As atividades do grupo consistem em criar procedimentos e fluxos interinstitucionais que garantam a emissão eficiente e gratuita dos documentos civis, especialmente para pessoas com necessidades específicas, como aquelas pré-egressas do sistema prisional, indivíduos com transtornos mentais e pessoas LGBTQIA+. A iniciativa também buscará garantir a atualização constante do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) ou sistemas similares com as informações documentais relevantes.
Os integrantes do grupo terão um prazo de um mês para elaborar e validar um plano de trabalho, que incluirá a criação de acordos de cooperação entre as instituições participantes. O grupo realizará reuniões mensais e se compromete a divulgar amplamente os processos de emissão de documentação e a promover eventos formativos para profissionais do sistema de Justiça e da sociedade civil, como também a produção de conhecimento.
O grupo será composto por representantes de diversas instituições, incluindo: o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (ARPEN/PE); o Balcão de Direitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); a Defensoria Pública de Pernambuco (DPE/PE); o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB); o Ministério Público de Pernambuco (MPE/PE); a Receita Federal do Brasil (RFB), a 4ª Região Fiscal (RFB); a Secretaria Estadual de Administração Prisional e Ressocialização de Pernambuco (SEAP); e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). Além desses, outros órgãos e indivíduos poderão ser convidados a contribuir conforme relevância.
O documento, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) Nº 200, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Paes Barreto; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; e o supervisor do GMF e do Sistema Socioeducativo e coordenador criminal, desembargador Mauro Alencar.
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Freepik