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APRESENTAÇÃO
O Sistema de Auxiliares da Justiça- SIAJUS foi reestruturado. A partir de 24 de março de 2025, a plataforma passa a reunir todos os cadastros de profissionais que atuam como auxiliares da Justiça, como peritos(as), tradutores(as), leiloeiros(as), conciliadores(as) e administradores(as). Todos(as) os(as) interessados(as) em atuar como auxiliares da Justiça devem se cadastrar no novo portal. Mesmo aqueles(as) que já estão cadastrados(as) precisam atualizar os dados. A medida vale para quem atua em processos amparados ou não pela justiça gratuita
Normativos que regulamentam o sistema:
Ato Conjunto nº 02, de 10 de janeiro de 2025
Ato Conjunto nº 04, de 28 de janeiro de 2025
Ato Conjunto nº 09, de 12 de março de 2025
Passam a integrar o SIAJUS:
• Cadastro Eletrônico de Peritos(as), Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC;
• Cadastro Eletrônico de Tradutores(as) Juramentados(as) e de Intérpretes – CETI;
• Cadastro Eletrônico de Conciliadores(as) e Mediadores(as) – CECOMED;
• Cadastro Eletrônico de Leiloeiros(as) Judiciais – CELEJU;
• Cadastro Eletrônico de Administradores(as) Judiciais – CEADJUD.
Prazo para recadastramento até o dia 21 de julho de 2025
Todos(as) os(as) profissionais e órgãos técnicos ou científicos já inscritos(as) em qualquer dos cadastros do SIAJUS deverão realizar o recadastramento no novo sistema no prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de 24 de março, para que seu cadastro não seja descontinuado.
Acesso ao sistema
Consulta pública de profissionais cadastrados(as) no sistema:
• A consulta pública disponibilizada traz a relação dos(as) profissionais e órgãos cujos cadastros já tenham sido realizados e validados no novo portal do SIAJUS, conforme determina o Ato Conjunto nº 02, de 10 de janeiro de 2025, o Art. 11, § 2º.
Atos Normativos vinculados:
- Cadastro Eletrônico de Peritos(as), Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC
Disciplina a prestação de serviços de perícia e exame técnico nos processos judiciais e reestrutura o Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE.
- Cadastro Eletrônico de Tradutores(as) Juramentados(as) e de Intérpretes – CETI
Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Tradutores juramentados e de Intérpretes - CETI, para atender às necessidades de tradução, versão e interpretação de voz e documentos, nos processos judiciais, além de controlar os pagamentos das atividades realizadas, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
- Cadastro Eletrônico de Conciliadores(as) e Mediadores(as) – CECOMED
Instrução Normativa Conjunta 13/2021
Dispõe sobre o cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE.
- Cadastro Eletrônico de Leiloeiros(as) Judiciais – CELEJU
Dispõe sobre a alienação, definitiva e cautelar, de bens apreendidos, arrestados ou sequestrados em procedimentos criminais, credenciamento de leiloeiros judiciais e dá outras providências.
- Cadastro Eletrônico de Administradores(as) Judiciais – CEADJUD
Gestor do sistema
Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco.
Público alvo
Magistrados, Servidores do TJPE e público em geral (apenas a consulta pública).
ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS
Manual
Seção em construção.
Perguntas frequentes
Seção em construção.