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O objetivo é unir informações sobre a regularização fundiária e promover celeridade à efetivação de baixa dos processos possessórios, em especial os de usucapião. O formulário será disponibilizado...
O objetivo central do ato é viabilizar o cumprimento das atividades do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis,...
A reunião teve como objetivo discutir a participação da Secretaria de Direitos Humanos na ação do Registre-se!. A ideia é oferecer novos pontos de atendimento à população e oferecer serviços...
As inspeções são realizadas pela Corregedoria Nacional da Justiça em Tribunais de Justiça de todo o país com o objetivo de verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos...