O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, unidade vinculada ao Núcleo de Conciliação - Nupemec do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inicia nesta terça-feira (15/4) uma campanha de arrecadação de livros e de material escolar voltada à promoção da leitura e da cidadania. Intitulada A leitura liberta, a campanha conta com a parceria da 1ª Vara Criminal e da Defensoria Pública da comarca, representada pelo juiz João Paulo Barbosa Lima, que também é coordenador do Cejusc-Santa Cruz do Capibaribe; e pelo defensor público Mathews Augusto Cavalcante Aureliano, através do Núcleo de Santa Cruz do Capibaribe. A campanha segue até o dia 22 de julho deste ano. 

O objetivo da ação cidadã é beneficiar a biblioteca/escola do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe (PSCC), assegurando e democratizando o acesso aos livros no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, e promovendo, sobretudo, a cultura da leitura/educação e a remição da pena pela leitura. 

O projeto A leitura liberta leva em conta que, para além de todos os benefícios reconhecidos na atividade de leitura, como o conhecimento, o aprimoramento do vocabulário e da escrita, os livros podem romper a reincidência no crime, configurando importante instrumento de reintegração social para os indivíduos privados de liberdade, além de propiciar redução da pena conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para a remição de pena por meio de leitura e estudo em prisões, e também regulamenta o acesso à leitura em ambientes prisionais. Com efeito, segundo o artigo 5º da referida resolução, os detentos têm a oportunidade de remir sua pena através da leitura de livros. Para cada livro lido, eles podem reduzir quatro dias de sua pena, e como há um limite de 12 livros por ano, isso resulta em uma remição total de 48 dias da pena total do sentenciado.

O titular da 1ª Vara Criminal e coordenador do Cejusc de Santa Cruz do Capibaribe, juiz João Paulo Barbosa Lima, destaca a responsabilidade social do Projeto A leitura liberta, através do incentivo à leitura e à educação.

"Este projeto de inclusão literária e educacional nasce de uma parceria junto à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, visando equipar a biblioteca existente na unidade prisional localizada em nossa comarca. A Lei de Execução Penal e a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça preveem e estabelecem os procedimentos para a remição de até 48 dias de pena por ano através da leitura de obras ao apenado que concluir a leitura de até 12 livros no intervalo de um ano, além da confecção de um relatório posteriormente validado pelas Varas de Execuções Penais do Poder Judiciário. Deste modo, o desenvolvimento de projetos relacionados à leitura estimula o aumento de matrículas no Sistema Educacional, fornecido dentro das unidades prisionais, auxiliando assim na estabilização das relações interpessoais nos citados locais, e também fornecendo instrumentos capazes de facilitar a reinserção do apenado na sociedade após o cumprimento da pena", pontua o magistrado. 

Como fazer a doação para a campanha A leitura liberta:

Os interessados e interessadas em efetuar a sua doação de livros e/ou materiais escolares, devem procurar o Fórum de Santa Cruz do Capibaribe (Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves), localizado na Avenida Miguel Arraes de Alencar, n° 70, no Bairro Cruz Alta. No local, há pontos de coleta na Recepção, no Cejusc, na 1ª Vara Criminal e na sede da Defensoria Pública. A campanha também está aberta para doação de valor médio de R$ 30,00 para a aquisição dos livros e/ou material escolar. 

Parceria e entrega das doações - A iniciativa de leitura cidadã conta também com a cooperação da Direção do Presídio Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, representada pelo diretor diretor Lindoval Gomes, que recebeu com satisfação a ideia do projeto e auxiliará na sua implementação. A entrega será realizada no dia 23 de julho, na sede do PSCC, na Rodovia PE 160, Km 14. Para mais informações, os interessados podem contatar a equipe do Cejusc, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe e da Defensoria Pública Do Estado de Pernambuco, pelos seguintes números: (81) 3259-8291/3759-8285 e (81) 99488-3029, respectivamente.

A leitura liberta - O projeto A leitura liberta é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe. A criação do projeto considerou os índices de redução do número de leitores nos últimos quatro anos no país, conforme  a 6ª edição da "Retratos da Leitura no Brasil”, que é a pesquisa mais abrangente na tarefa de medir o comportamento do leitor brasileiro, realizada pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC). Considerou, também, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, levando em conta os princípios de democratização do acesso aos livros, a diversificação de acervos e a promoção da leitura, assim como a remição de pena por meio da leitura (Resolução nº 391/2021 do CNJ). 

Toda a sociedade Santa Cruzense será convidada a colaborar com a campanha! 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE