Conciliação e mediação em demandas processuais e pré-processuais, acesso a ações de cidadania e orientação jurídica, promoção de casamentos coletivos e reconhecimento de paternidade são algumas das atividades promovidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. No total, são 29 unidades. Confira os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do estado AQUI.

Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual em um Cejusc destacam-se questões de natureza cível, como, por exemplo, casos de divórcio, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, danos e cobrança indevida de débitos, e conflitos de vizinhança.

Para ser atendido, os interessados (as) podem comparecer pessoalmente numa unidade do Cejusc ou inscrever a sua demanda pelo site registrando a respectiva solicitação através do canal Concilie Aqui. Importante salientar que não é obrigatório ter um advogado para resolver a demanda, mas caso a parte tenha advogado, o profissional será muito bem-vindo a colaborar no momento da sessão.

O passo a passo para atendimento em ações de conciliação consiste: primeiro no envio dos dados do interessado. No canal Concilie Aqui, há um formulário eletrônico, basta preencher alguns dados como nome, número de RG, e incluir alguns documentos necessários ao agendamento da conciliação. Em segundo lugar, há a escolha do local da sessão - no formulário, existe a opção de escolher o Cejusc de acordo com a preferência do cidadão, levando em conta fatores, como a proximidade de sua residência, bairro ou cidade. 

Depois de cadastrada a solicitação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania selecionado no registro, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, chamando as partes envolvidas no conflito para comparecerem a uma sessão de conciliação, esta podendo ser efetuada na modalidade presencial ou online, conforme a preferência do cidadão.

Os agendamentos das audiências são realizados tendo em conta os horários de funcionamento do Cejusc de cada comarca. Na ausência de uma das partes numa demanda pré-processual, a audiência não será realizada, e o cidadão receberá as devidas orientações, oportunidade em que poderá remarcar a sessão ou procurar um advogado ou um defensor público. Em caso de ausência da parte em processo já existente no Judiciário pernambucano, os autos seguirão o trâmite normal em sua respectiva unidade judiciária.

Casamento coletivo e reconhecimento de união estável

Em relação a casamento coletivo, para realizar a inscrição, o casal, de acordo com o seu estado civil atual, deve apresentar a seguinte documentação nos cartórios indicados pelo Cejusc da sua comarca: solteiros: certidão de nascimento original e atualizada, RG e CPF, comprovante de residência (dos dois, cada um com seu nome ou no nome dos genitores) e RG e CPF de duas testemunhas; divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia da sentença, RG e CPF, comprovante de residência e RG e CPF de duas testemunhas; viúvos: certidão de casamento com anotação do óbito, cópia da certidão de óbito, RG e CPF, comprovante de residência e RG e CPF de duas testemunhas.

Para reconhecimento da união estável é preciso apresentar os seguintes documentos: RG e CPF: comprovante de residência; telefone com WhatsApp; certidão de nascimento ou casamento; documentação dos filhos (se houver); documentação comprobatória dos bens (se houver); e duas testemunhas atestando a convivência do casal. 

Cidadania

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJPE também sediam iniciativas com foco na prestação de serviços e na promoção da cidadania para a população, na maioria das vezes, por meio do Ônibus da Justiça Itinerante. Para isso, o Poder Judiciário atua em conjunto com instituições parceiras do Sistema de Justiça pernambucano, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). Entre as iniciativas realizadas nos Centros, destacam-se, por exemplo, mutirões conciliatórios, emissão de documentos, casamentos coletivos e reconhecimento de união estável, ações de saúde, dentre outras.

Como solicitar uma ação do Cejusc promovida por meio do Ônibus da Justiça Itinerante na sua comunidade

Qualquer instituição, até mesmo paróquias e comunidades, pode solicitar o serviço de forma gratuita. É só preciso levantar pelo menos 30 demandas pré-processuais e entrar em contato com o Núcleo de Conciliação (Nupemec). Os interessados podem telefonar para: (81) 3181-0461, encaminhar e-mail para justicaitinerante@tjpe.jus.br ou ir ao Fórum Des. Rodolfo Aureliano, localizado na Av. Des. Guerra Barreto, s/n – Joana Bezerra – 1º andar, Ala Norte. O período de atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Por meio do serviço são realizadas conciliações homologadas por um juiz, ou seja, com força de sentença, divórcios, dissolução de união estável, regulamentação de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visitação, reconhecimento de paternidade espontânea, conflitos de vizinhança e encaminhamentos para os centros judiciários.

Fale Conosco

Para esclarecer dúvidas sobre os eventos e atividades dos Cejuscs e de outras unidades do Núcleo de Conciliação - Nupemec, os cidadãos e cidadãs podem acessar o canal Fale Conosco ou o Cejusc de sua cidade para, assim, obterem mais informações.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock