No Dia Internacional da Visibilidade Trans (31/03), a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu-se com seus membros, na Escola Judicial (Esmape), para planejar as principais ações a serem realizadas no decorrer do ano em prol das pessoas LGBTQUIAPN+ que usam o sistema de Justiça e que o integram. 

Durante a reunião, os membros elaboraram e fixaram ações voltadas para políticas afirmativas e de visibilidade de territórios, como: visitas e parcerias com instituições não governamentais para criação de projetos, como a Amotrans; implementação da página da Comissão, que incluirá um acervo bibliográfico para consulta acerca da conscientização da pauta LGBT; e organização de um calendário de divulgação e plano comunicacional para redes sociais.

Além disso, a Comissão terá o objetivo de estudar como funciona a visibilidade das pessoas transexuais dentro da tramitação processual e como e quais servidores atendem mais esse público, visando letramento e capacitação.

O presidente da Comissão, desembargador Élio Braz, aponta que a existência desse grupo é uma forma de efetivar o acesso à Justiça para todas as pessoas, independente de orientação sexual e identidade de gênero, tal qual garante nossa Constituição. “Há uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como tem um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e raça que todos nós, magistrados e magistradas, devemos seguir. A criação dessa Comissão é exatamente para colocar em prática essa legislação e garantir esses direitos dentro dos nossos procedimentos e, nesse sentido, é nossa proposta investigar e observar os procedimentos, os fluxos do nosso trabalho no dia a dia e prestar à sociedade um melhor serviço sobre todos os aspectos. Estamos aí, colocando a cara ao sol”, conta.

Na ocasião, além do desembargador, estiveram presentes também as juízas Iasmina Rocha e Tatiana Lapa Leão; e os servidores José Sandro Passos, Brenno Cavalcanti Mariano e Márcia Cristina Passos.

A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades foi instituido pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, em novembro de 2024, e tem como foco atuar diretamente no fomento de ações de inclusão para superação das barreiras e assegurar um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e livre de preconceitos, intolerância e discriminação no tocante à orientação sexual e identidade de gênero das pessoas autodeclaradas LGBTQIAPN+.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE