Para marcar o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, celebrado na sexta-feira (25/04), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou a campanha "Criança Não Separa Amor" em parceria com os shoppings de todo o estado, fruto do primeiro convênio firmado com a Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce). A campanha surge com o objetivo de alcançar o maior número possível de pessoas sobre as repercussões da alienação parental para os vínculos emocionais dos filhos.

Nos shoppings, a arte da campanha está sendo veiculada nas mídias internas (TVs, autoatendimento, totem digital etc). No Tacaruna, foi solicitada pela gerência de marketing uma ação adicional, como forma de dar maior visibilidade à campanha e também apresentar o Tacaruna como parceiro.

Na sexta-feira (25/04), às 9h30, haverá o lançamento da arte nas mídias do shopping com a presença do coordenador estadual da Família do TJPE, desembargador Humberto Vasconcelos e da superintendente do Tacaruna. No período das 12h às 20h, uma equipe da Cefam estará em um espaço destinado pelo Tacaruna, próximo à Praça de Alimentação Olinda, tirando dúvidas, entregando material informativo e dando orientações à população sobre o tema.

"Essas ações nos shoppings marcam não só o início da parceria com a Apesce e os shoppings, mas reforçam o compromisso da Cefam para estimular a conscientização da sociedade sobre os prejuízos trazidos pela alienação parental a toda família", especifica a secretária da Cefam, Lara Brasileiro.

O que é a alienação parental?

A alienação parental é uma forma de violência psicológica que consiste na interferência de um adulto sobre a criança, com o objetivo de afastá-la de um de seus genitores, ou prejudicar o vínculo com ele. Este fenômeno frequentemente ocorre em contexto de separação litigiosa, obstruindo o direito de convivência familiar. “Podemos exemplificar alguns comportamentos, que, quando ocorrem de forma sistemática e contínua, podem caracterizar atos de alienação, como o descumprimento dos horários de convivência, o não compartilhamento de informações relevantes sobre a criança (como atividades escolares, consultas médicas, campeonatos esportivos), atribuição de adjetivos ofensivos ao outro genitor, dentre tantos outros”, cita Marcella Pedroza, psicóloga da Coordenadoria Estadual de Família.

Lara Brasileiro destaca a necessidade de atenção tanto da sociedade quanto dos órgãos e profissionais que possam agir na prevenção e no combate ao problema. "É essencial que as famílias e o sistema de justiça estejam atentos a esses sinais. O enfrentamento da alienação parental exige uma abordagem cuidadosa, atenta, respeitando o direito à convivência familiar saudável e a busca de soluções que priorizem o melhor interesse das crianças e dos adolescentes", pontua.

No contexto de identificação do ato, a psicóloga Marcella Pedroza menciona como "é importante estarmos atentos aos comportamentos das crianças quanto à recusa à convivência parental e se essa recusa está associada à exposição de informações ou reprodução do discurso de um adulto de referência. Por exemplo, através de vocabulário ou argumentos que não são típicos para a idade da criança; ou a rejeição sistemática em conviver ou falar com o(a) genitor(a) sem uma justificativa compatível com a intensidade da recusa. O conflito de lealdade, vivenciado em situações de alienação parental, faz com que a criança acredite que precisa “escolher um lado” ou que demonstrar afeto por um dos pais é uma forma de traição ao outro, podendo desencadear o sentimento de culpa. Por isso a relevância do tema escolhido pela Cefam para a campanha: "criança não separa amor", comenta a profissional.

A alienação parental se configura como violência psicológica, que afronta princípios e direitos basilares como a dignidade humana, o direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança, e, por isso, deve ser combatida. Uma vez verificada a ocorrência, o juiz poderá se valer da amplitude de instrumentos processuais para inibição ou atenuação dos seus efeitos, dentre os quais se destacam: advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

Do ponto de vista psicológico, as crianças que vivenciam essa experiência podem apresentar consequências comportamentais como: alteração no sono e/ou no apetite; apatia; isolamento, retraimento social e dificuldade de relacionamento; distração e baixo rendimento escolar; falta de confiança nas pessoas; baixa autoestima; manifestações de insegurança e sentimento de culpa; revolta e agressividade contra si e/ou contra o outro; conflito de lealdade com os genitores; depressão, transtornos de ansiedade e outros transtornos psiquiátricos.

“Abordar este tema em redes sociais e em locais de grande circulação de pessoas, como é o caso dos shoppings, se torna mais um instrumento potente de cuidado, orientação e até de prevenção, especialmente para famílias que vivenciam contextos delicados e complexos de dissolução conjugal. Os filhos não se separam do amor dos pais, e é este o foco que a campanha deseja destacar, que os responsáveis sejam capazes de olhar para os filhos e respeitarem os sentimentos deles”, afirma a secretária da Cefam, Lara Brasileiro.

Para formalizar a parceria entre o TJPE e Associação Pernambucana de Shopping Centers, na próxima terça-feira (29/04), haverá a assinatura do termo, às 15h, no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.

Onde buscar ajuda em caso de suspeita de alienação parental?

Defensoria Pública: presta assistência jurídica integral e gratuita à população que não pode pagar serviços privados de advocacia. No site da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (https://www.defensoria.pe.def.br/) há informações sobre locais de atendimento e documentação necessária para ingressar com ação judicial em diferentes situações.

Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) de faculdades de Direito: são órgãos em que os estudantes dos períodos finais do curso de bacharelado em Direito desenvolvem atividades de prática jurídica supervisionadas por professores, assistindo a população de baixa renda gratuitamente.

Serviços de orientações e atendimentos psicológicos: Rede de Saúde da Família: as equipes de Saúde da Família executam atividades comunitárias e terapêuticas relativas à saúde, o que inclui a prevenção e o tratamento do sofrimento psicológico. Serviços-escola de Psicologia: oferecem serviços psicológicos à população mediante valores acessíveis ou gratuitamente (a depender das diretrizes institucionais); tais serviços são prestados por estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Psicologia, sob a supervisão de professores psicólogos.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Imagem | Ascom TJPE