Reforçar a importância da inclusão social de pessoas surdas e com deficiência auditiva. Este é o objetivo do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A data faz alusão à Lei 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação e expressão. 

Além disso, a normativa também serviu como base para políticas públicas, como a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme legislação vigente.

De acordo com a Lei, entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. 

Buscando cada vez mais se aproximar da sociedade e se comunicar com todas as pessoas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem inserindo nas suas atividades, como transmissão de sessões, eventos, publicação de vídeos, entre outros, a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais. 

Além disso, também existe a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cacin) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da instituição. Criada em 2016, a Cacin tem como propósito fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. Já o NAI, criado em 2024, assessora a Comissão na implementação e monitoramento de seu planejamento institucional, propondo,promovendo e acompanhando ações, projetos e programas voltados ao atendimento da pessoa com deficiência, bem como à acessibilidade tecnológica, arquitetônica e comunicacional.

Clique aqui para saber mais sobre a Cacin. Você também pode entrar em contato com a Comissão através do e-mail cacin@tjpe.jus.br.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Ascom TJPE