Com objetivo de reafirmar o compromisso com a melhoria contínua dos programas socioeducativos e com a proteção integral dos direitos dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPE) promove, durante o mês de abril, inspeções em programas socioeducativos. As atividades fazem parte do Calendário Estratégico 2025 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e são realizadas por juízes(as) junto aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Ao todo, 182 municípios do Estado estão aptos a participar da ação, que teve início no dia 1°. 

As inspeções são realizadas semestralmente e são obrigatórias para todos(as) os(as) juízes(as) com competência em execução de medida socioeducativa nos municípios sob sua jurisdição. Além de promover a melhoria do serviço prestado, elas também fortalecem a rede de proteção social, buscando proporcionar aos adolescentes um atendimento digno e adequado. 

De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Mauro Alencar de Barros, as inspeções nos programas socioeducativos do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos do Conselho Nacional de Justiça (Cniups/CNJ), que são as medidas em meio aberto, são importantes para que o Judiciário possa se aproximar dos órgãos executores, entender a necessidade e poder atuar junto ao poder público para a tomada de providências. “Com essa proximidade é possível entender a necessidade de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e poder propor políticas públicas no âmbito da esfera municipal, visibilizando o(a) adolescente e fortalecendo a rede do sistema de garantia e direitos com rebatimento na vida das famílias e dos(as) próprios(as) adolescentes”, afirma o desembargador.

Para que as inspeções sejam conduzidas de forma efetiva, o GMF/TJPE intensifica suas ações durante todo o período, prestando todo apoio aos(às) juízes(as) que participam das atividades, fornecendo orientações e recursos necessários. “O GMF socioeducativo oferece orientações técnicas para a realização da inspeção, bem como orientações do uso do Cniups e o correto preenchimento, além de viabilizar junto ao CNJ abertura de chamados para resolver os problemas”, explica a juíza coordenadora adjunta do GMF, Laura Simões. O e-mail para contato é gmf.pe.socioeducativo@tjpe.jus.br. 

O Cniups é um cadastro nacional desenvolvido pelo CNJ que tem como propósito estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

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Texto: Cláudia Franco com informações do GMF/TJPE