A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tem sido tema de debates no setor da construção civil no País. Nesta quinta-feira (3/7), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) para reunião, que teve como pauta central as repercussões da legislação no segmento. 

Estiveram presentes o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Sá Barreto Couto; a vice-presidente, Betinha Nascimento; o diretor Albânio Venâncio; e os assessores jurídicos Ediel Frazão e Mauro Ramos. A nova lei trouxe mudanças significativas na realização de licitações e contratações públicas. Empresas privadas e entidades públicas adaptam-se aos novos requisitos, que exigem esforço e sintonia conjuntos. 

Por isso, a importância da interação entre entidades como o Sinduscon-PE e o TJPE, com foco na sociedade: é considerável o cenário de obras públicas paradas por questões envolvendo as novas normas, reverberando no relevante segmento econômico dos trabalhadores da construção civil. Busca-se a segurança jurídica necessária e o equilíbrio entre interesses públicos e privados na execução de obras, boa parte, essencial ao desenvolvimento de Pernambuco. 

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Texto:  Paula Imperiano | Ascom TJPE
Foto:  Leandro Lima | Ascom TJPE