A partir do dia 7 de abril, as audiências, as sessões de julgamento e as reuniões administrativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passam a ser feitas de forma exclusiva pela plataforma Microsoft Teams. A medida atende à Instrução Normativa Conjunta 14/2024, publicada na a edição 266/2024 no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 22 de novembro.  

Assim como no programa utilizado atualmente, para participar de uma videoconferência no Teams é necessário um computador, notebook, smartphone ou outro dispositivo avançado com uma webcam, microfone e função de alto-falante. A versão básica do Teams é gratuita e para utilizá-la não é necessário possuir uma conta Microsoft. Clique aqui para saber mais. 

De acordo com a Instrução Normativa Conjunta 14/2024, as audiências, as sessões de julgamento e as reuniões administrativas marcadas para depois de 7 de abril precisam ser reagendadas para as mesmas datas e horários, na plataforma Microsoft Teams, pelo setor responsável. Além disso, a unidade judiciária também deve intimar as partes, advogados(as) e demais participantes acerca dos novos links de acesso às salas de videoconferência. De posse do link, basta copiá-lo e colá-lo na barra de endereços do seu navegador de internet e fornecer as informações de ID e senha enviadas pelo organizador no momento do convite para a reunião online. 

Ainda segundo a normativa, após a realização de videoconferências, as gravações correspondentes deverão ser inseridas, no prazo máximo de 120 dias corridos, no Sistema de Audiência Digital; na página do Youtube "Sessões TJPE", e na área de armazenamento da nuvem institucional, por meio do OneDrive do TJPE, para outras videoconferências.

As gravações realizadas no Microsoft Teams estarão armazenadas na nuvem da plataforma durante 120 dias corridos, contados a partir da data de sua realização e ficarão indisponíveis após esse prazo. Já as audiências, sessões de julgamento ou outras videoconferências que estejam armazenadas apenas na nuvem da plataforma Cisco Webex precisam ser transferidas, até 7 de maio de 2025, para o Sistema de Audiência Digital, a página do Youtube "Sessões TJPE" ou área de armazenamento da nuvem institucional, por meio do OneDrive do TJPE, conforme determina o artigo 3º da Instrução Normativa.

As contas do Balcão Virtual também serão migradas para a plataforma Microsoft Teams, conforme Ato da Presidência a ser publicado. Por fim, a Instrução Normativa determina que todos os vídeos armazenados na nuvem da plataforma ficarão indisponíveis no dia 9 de maio de 2025; e que na realização de audiências, sessões de julgamento e reuniões administrativas por videoconferência deve ser observada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 465/2022 e a Resolução TJPE 489/2023.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE