A juíza da Vara Única de Bom Jardim, Mariana Flores, mediadora das palestras, na Comarca

Em continuidade ao Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara Única da Comarca de Bom Jardim apresenta resultados positivos, impulsionados por iniciativas de prevenção de casos de violência doméstica e de reeducação dos ofensores. Além de promover ações de ampliação do programa inicial, a exemplo da série de palestras sobre defesa dos direitos das mulheres realizada em escolas públicas, que tem como objetivo estabelecer um espaço seguro de debate e conscientização para adolescentes.

O programa é estruturado com base nas diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados e magistradas a julgar com equidade e igualdade, e foi desenvolvido com o apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). São aplicadas uma série de ações como: treinamento da equipe; atuação preventiva na celebração de casamentos; audiências em regime de mutirão e palestras de recuperação e reeducação dos ofensores.

As palestras direcionadas aos ofensores tiveram início em 25 de fevereiro deste ano, promovendo um espaço aberto ao diálogo, com reuniões que abordam a origem das medidas protetivas; os dados sobre violência contra a mulher; as penas previstas na Lei das Contravenções Penais (nº 14.994/2024); as consequências do descumprimento de medidas protetivas; e os direitos e deveres familiares, como pensão e guarda dos filhos.

O caráter transformador das palestras já se reflete em casos concretos. Um exemplo é o de um ofensor que, após participar de uma das palestras, demonstrou mudança significativa de comportamento. A vítima relatou ao Fórum de Bom Jardim que ele parou de importuná-la e passou a respeitar as medidas protetivas, um avanço concreto em um caso que antes era marcado por reincidências. Esse exemplo reforça a eficácia da abordagem educativa como complemento às medidas judiciais, mostrando que a conscientização pode romper ciclos de violência.

O diálogo direto com os agressores tem sido fundamental para conscientizá-los sobre a gravidade de seus atos. O caso da vítima que ainda não se sente segura para retirar a medida protetiva, mas reconhece a mudança no ex-companheiro, ilustra o potencial da iniciativa de provocar mudanças sociais no município.

A juíza da Vara Única de Bom Jardim, Mariana Flores, mediadora das palestras, reitera a importância da iniciativa e destaca o papel social do Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. “A consciência do nosso papel social, em um Tribunal que fomenta a atuação de seus magistrados, nos move para a concreção de projetos que possam ampliar os direitos fundamentais de nossos jurisdicionados. A igualdade de gênero está prevista na Constituição da República, na Declaração Universal do Direitos Humanos e no Pacto de São José da Costa Rica, mas na realidade fática é uma garantia ainda em construção e parte dela é necessariamente vinculada ao enfrentamento da violência doméstica. Saber que o nosso trabalho teve um resultado positivo, ainda que seja apenas um ofensor, já faz todo o esforço valer a pena”.

Prevenção desde a adolescência

Além das palestras de reeducação voltadas para os adultos, o programa agora avança para as escolas, com palestras para jovens da rede pública. Já foi realizada uma roda de conversa com meninas na Escola Estadual Raimundo Honório, intitulada "O lugar da mulher é onde ela quiser", e na próxima semana será a vez dos meninos, com o tema "O lugar da mulher é onde ela quiser". Não é, meninos?!".

O programa procura, ao incluir adolescentes no diálogo, oferecer um espaço de debate e esclarecimento sobre a violência doméstica contra a mulher já nesta fase de formação.
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Texto: Victória Brito | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia