O 1º vice-presidente, desembargador Fausto Franco, e a governadora do Estado, Raquel Lyra, durante do evento

A solenidade de abertura da Semana Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos aconteceu nesta segunda-feira (9/06), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Promovida pelo TJPE seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa segue até o dia 15 de junho. Por meio da ação serão realizadas atividades de mobilização e conscientização nos diversos municípios de Pernambuco, bem como a entrega de 5 mil títulos de propriedades às famílias pernambucanas através do Programa Moradia Legal, do Judiciário estadual pernambucano.

As famílias contempladas com o título durante a iniciativa são moradoras das cidades de Água Preta, Angelim, Arcoverde, Belo Jardim, Cabrobó, Cupira, Exu, Granito, Iati, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Moreno, Olinda, Panelas, Paudalho, Passira, Petrolina, Recife (Prado), Serra Talhada e São Lourenço da Mata. Hoje, são 180 municípios do estado parceiros e até o final da Semana Solo Seguro, a perspectiva é que o TJPE alcance a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues desde que o programa foi implantado, em 2018. 

Participaram do evento, o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Fausto Campos, representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o 2º vice-presidente do TJPE, Eduardo Sertório; a governadora do Estado, Raquel Lyra; o chefe de gabinete do ProMorar, João Charamba, representando o prefeito do Recife, João Campos; a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade; o coordenador-geral do NUREF-Moradia Legal e assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima; a coordenadora-adjunta do NUREF-Moradia Legal do TJPE, Sara Lima; o desembargador do TJPE Mauro Alencar; o prefeito de Panelas e representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe, Ruben de Lima, o representante do Ministério das Cidades, Vitor Araripe;.e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), André André Villaverde de Araújo.

O desembargador Fausto Campos destacou a dedicação dos que integram o Programa Moradia Legal, em especial o trabalho desenvolvido pela coordenadora-adjunta do NUREF-Moradia Legal do TJPE, Sara Lima, e a parceria firmada com os Executivos Estadual, Municipal, Universidade Federal Rural de Pernambuco, e Cartórios. "É um trabalho contínuo de muita entrega e em conjunto para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social consigam ter um título de propriedade e uma moradia, o que confere dignidade e cidadania a essas pessoas. Continuemos juntos nessa missão", pontuou.

A governadora do Estado, Raquel Lyra, parabenizou o TJPE pelo trabalho de articulação entre os poderes e o desenvolvimento do Programa Moradia Legal em Pernambuco. "Hoje, por meio do trabalho desenvolvido pelo Judiciário estadual pernambucano, temos o maior programa de moradia do país. São 180 municípios que participam dessa ação e vejo um empenho incansável de todos os que integram essa mobilização. Temos a imensa satisfação de realizarmos o verdadeiro papel do serviço público aqui ao participarmos como parceiro dessa iniciativa, beneficiando quem realmente precisa", observou.

O juiz Gleydson Lima, coordenador-geral do NUREF - Moradia Legal, durante o discurso 

O coordenador-geral do NUREF - Moradia Legal e assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, e a coordenadora-adjunta do NUREF-Moradia Legal do TJPE, Sara Lima, destacaram a relevância da Semana Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, que atende de forma plena as diretrizes do CNJ. As diretrizes do CNJ para regularização fundiária visam a garantir o direito à moradia, proteção ambiental, segurança jurídica e a prevenção de conflitos fundiários. Elas se baseiam em ações de regularização urbana e rural, incluindo a simplificação de procedimentos, a gestão compartilhada de informações e a redução do tempo e recursos necessários para a conclusão dos processos.

A coordenadora-adjunta do NUREF-Moradia Legal do TJPE, Sara Lima, enfatizou a relevância da Semana do Solo Seguro

Convênio - Durante a abertura da Semana Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, houve a assinatura do convênio entre o TJPE, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJPE), o Município do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - Sedul e do Programa de Requalificação Urbana em áreas de vulnerabilidade socioambiental - ProMorar; e os Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do Recife.

O convênio tem como objetivo o estabelecimento de compensação parcial aos Registros de Imóveis do Recife dos custos referentes à emissão de certidões, necessárias à identificação dos proprietários registrais dos imóveis das áreas abrangidas pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos Núcleos Urbanos Informais Consolidados e dos proprietários registrais dos imóveis confrontantes com vistas a promover suas notificações nos Processos de Reurbs. A Regularização Fundiária Urbana é um programa legal que visa regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular, garantindo a segurança jurídica aos moradores e promovendo a inclusão social.

Posse dos membros da Mesa Interinstitucional do Moradia Legal - Criada pela resolução nº 544/205, regulamentada pelo ato conjunto nº 14/2025 e nomeada pela portaria conjunta nº 03/2025, a mesa interinstitucional do Moradia Legal Pernambuco tem como finalidade acompanhar e impulsionar as ações de regularização fundiária em Pernambuco.

No total, 19 membros (as) oriundos do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe); Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart); Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco; Procuradoria Geral do Estado (OAB/PE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec); e Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Leandro Lima | Ascom TJPE