O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, durante discurso na solenidade 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF - Moradia Legal Pernambuco) e assinou Protocolo de Intenções com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) com o objetivo de fortalecer a formação/capacitação dos engenheiros e agrônomos em Pernambuco para avançar no georreferenciamento e na governança fundiária no estado. A solenidade ocorreu, na tarde desta quinta-feira (03/04), no Salão Nobre, do Palácio da Justiça. O Núcleo tem sede no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.

O termo assinado tem como intuito otimizar, por meio do NUREF, os procedimentos relacionados à regularização fundiária urbana e rural, bem como promover a formação acadêmica e profissional na regularização fundiária, capacitando pesquisadores, técnicos e demais profissionais, parceiros do Moradia Legal, em conhecimentos específicos necessários à execução eficiente do referido programa. No total, 180 municípios aderiram ao Moradia Legal e foram entregues 35.489 títulos de regularização fundiária urbana e rural a famílias no estado.

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O NUREF- Moradia Legal Pernambuco foi criado através da Resolução Nº 554, de 03 de fevereiro de 2025, na estrutura organizacional da Presidência, e reafirmou o compromisso do TJPE com a Regularização Fundiária Plena, atividade que desenvolve desde 2018, através do Programa Moradia Legal Pernambuco. A unidade de caráter permanente e não jurisdicional, é responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.

O Núcleo desenvolve suas ações através de três linhas de ação. A primeira linha é a Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), promovendo regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado. A segunda linha é realizar a desjudicialização (direta - baixa processual), executando ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião. E a última linha de atividade no Núcleo é agilizar a Regularização Rural (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), realizando regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.

Presidente do TJPE ao centro com representantes das instituições que assinaram o termo 

A abertura da solenidade foi realizada pelo vice-presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Paulo Olegário, que enfatizou o sucesso do Moradia Legal. "O êxito da iniciativa se dá principalmente pela colaboração entre os órgãos e poderes envolvidos. Falo do Judiciário estadual pernambucano, das Prefeituras, e de todos as instituições públicas e privadas que seguem desenvolvendo com muita força, solidariedade e resiliência o programa no estado", afirmou.

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), Jocy de Vasconcelos Frota Fernando, falou da honra em participar da iniciativa e da otimização do trabalho desenvolvido por meio do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias. "Preciso destacar a participação intensa e a sensibilidade do TJPE ao promover essa ação, buscando a garantia da cidadania dos mais vulneráveis. Quero reiterar o comprometimento da Anoreg em continuar nesse processo agora implementado com a otimização do trabalho do NUREF", pontuou.

Para o presidente do CREA-PE hoje é um dia de celebração e da sedimentação do sucesso do Moradia Legal. "Por meio do CREA nos associamos a essa ação hoje para estabelecer o bem-estar da população. O programa mostra que a importância da regularização fundiária vem não só da concepção exclusiva relacionada à construção das paredes de uma casa, mas da promoção de cidadania ao dar espaço ao (a) cidadão (ã) para oferecer dignidade a suas famílias. A ação é um caminho primordial para termos uma sociedade justa não só na capital, mas em todo o estado. Por meio da implementação do NUREF, o CREA e todas as entidades parceiras desse trabalho irão capacitar com mais eficiência ainda os profissionais inseridos no programa", avaliou.

Na sequência, a reitora da UFRPE, professora Maria José Sena, destacou a relevância da mobilização dos órgãos parceiros para o desenvolvimento pleno do programa. "A base do fortalecimento do Moradia Legal é a união dos órgãos e instituições que desenvolvem juntos tal ação. E cada vez mais encontramos novas instituições que se encantam pela causa. Nosso trabalho resulta em fornecer identidade às famílias beneficiadas porque quem não tem moradia, não tem identidade. Então, fico muito feliz em estar nesse projeto cada vez mais sólido, a partir da otimização do seu trabalho, e do engajamento de novos parceiros", analisou.

Em seguida, o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes, parabenizou o TJPE pelo desenvolvimento da iniciativa. "Reiteramos aqui a nossa disponibilidade com esse programa. Eu, particularmente, sinto uma admiração muito grande pelo que está sendo feito com a participação massiva de todos os envolvidos na ação e, principalmente, pelo trabalho do Judiciário estadual pernambucano, que tem nos proporcionado a honra de promover mais cidadania a todos que necessitam", destacou.

Por fim, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, agradeceu o empenho de todos representantes dos órgãos presentes à cerimônia, em especial à coordenadora-adjunta do Moradia Legal, Sara Lima. "Agradeço a todos que aqui estão nos permitindo a otimização desse trabalho instituído pelo TJPE, e especialmente a Sara Lima, que tem sido uma das principais articuladoras na regularização fundiária de comunidades vulneráveis no estado. Os títulos são entregues na sua grande maioria a mulheres, o que sinaliza também a relevância de promover a autonomia feminina", concluiu.

 Os integrantes da equipe do NUREF com o presidente do TJPE

Moradia Legal Pernambuco - Implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias. 
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges  |  Inova Propaganda