O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, durante discurso, na solenidade 

Empregabilidade e autonomia cidadã para adolescentes e egressos das unidades de acolhimento, através da capacitação e da articulação com instituições parceiras - órgãos públicos e empresas privadas, voltando-se para a inclusão desses jovens no mercado de trabalho, propiciando, deste modo, um futuro cidadão e pleno. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, lançou, na manhã desta terça-feira (17/6), o Programa Novos Caminhos, com foco em adolescentes que se encontram na faixa etária de 14 a 17 anos.

A solenidade de lançamento aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede administrativa do TJPE, e contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto;  do coordenador da Infância e Juventude, desembargador Élio Braz; da juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital , Laura Simões; da presidente Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE), Sandra Paes Barreto, e também de representantes do Poder Legislativo, como a deputada estadual Dani Portela; de instituições parceiras, colaboradores, equipes técnicas, adolescentes e empresas cidadãs que ajudaram a iniciar o projeto.

O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução N° 543/2024. O Programa foi idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2013. A iniciativa do Tribunal catarinense foi tão exitosa, que foi expandida para outros Tribunais de Justiça do país, a partir da Diretriz Estratégica N° 11 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, através da qual as Cortes de Justiça foram convidados a desenvolver protocolos institucionais com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando, assim, viabilizar o processo de desinstitucionalização dos jovens que vivem em instituições de acolhimento institucional.

Assim, desde 2024, o TJPE vem atuando na implantação do Programa Novos Caminhos, como projeto piloto na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. E para isto, conta atualmente com a parceria das seguintes instituições: Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE); Associação Comercial de Pernambuco (ACP); Projeto Acolher, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Due Incorporadora;  Guard Center e Equipe;  Instituto Aliança; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE); Instituto JCPM; Escola Dom Bosco; Empresa Guard Center; Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Assistência Social e Combate a Fome; Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB - PE); Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

O presidente do TJPE destacou a relevância da parceria com diversas instituições, como entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empresas e empreendedores. "O programa busca a capacitação desses jovens, para fomentar a sua empregabilidade, visando à melhoria das perspectivas de futuro para milhares de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, que, ao completarem 18 anos, muitas vezes precisam deixar abrigos sem o suporte adequado para ingressar no mercado de trabalho ou dar continuidade aos estudos",  disse.

O coordenador da Infância e Juventude, desembargador Élio Braz, ao explicar o programa na solenidade 

"O Tribunal de Justiça de Pernambuco em atenção às metas e orientações do CNJ também aderiu ao Programa Novos Caminhos. A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE estará atenta aos encaminhamentos, com o foco voltado às crianças e adolescentes acolhidos de maneira que possamos garantir um futuro melhor para esses jovens", afirmou o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Élio Braz.

Para a titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juíza Laura Simões, o Programa Novos Caminhos contribuirá para a transformação da realidade dos adolescentes em situação de acolhimento, com o objetivo de conquistar para eles, uma vida digna e autônoma. Para isso, o programa contempla três eixos muito importantes para o desenvolvimento do potencial humano: educação, saúde e empregabilidade.

A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Laura Simões, com jovens beneficiadas pelo programa

"Cabe ressaltar que em Pernambuco há várias ações desenvolvidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Poder Judiciário e pela sociedade civil, que buscam contribuir para o bem-estar de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. Por meio da Resolução n. 543 do CNJ, que instituiu o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento, a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, veio contribuir com o desenvolvimento do projeto piloto e a articulação com todos os atores já mencionados. Deste modo, o Programa Novos Caminhos, inspirado no modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com o Acordo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional de Justiça, vem somar a estas ações, ao sistematizar e otimizar recursos, na construção de um fluxo, no qual nossos adolescentes, com perfil de 14 a 17 anos, possam ser atendidos em suas individualidades", pontuou a magistrada.

A presidente da AAJUPE, Sandra Paes Barreto, falou do objetivo da Associação ao participar desse programa. "Estamos comprometidos com a justiça social e participamos de iniciativas que de fato contribuem com a população que realmente necessita de apoio. Os jovens que participam desse programa precisam de auxílio para conquistar um futuro promissor. Estamos aqui inseridos nessa grande parceria para que juntando esforços consigamos mudar a vida de jovens que buscam por uma oportunidade de capacitação e um futuro mellhor", observou. 

A jovem Vitória Adriana da Silva, de 18 anos, que hoje trabalha a partir da capacitação por meio da iniciativa

Presente à solenidade, a  jovem Vitória Adriada Silva, de 18 anos, participou da iniciativa por meio da capacitação promovida por uma das empresas parceiras do programa, a Guard Center, especializada em segurança privada. "Através do Programa Novos Caminhos fui encaminhada pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, participei da seleção e consegui passar. Hoje trabalho na área administrativa de Recursos Humanos da empresa", revelou. 

Programa novos Caminhos - Eixos de Atuação:

O Programa Novos Caminhos foi estruturado a partir de quatro eixos principais de atuação, descritos no Artigo 3º da Resolução CNJ N° 543/2024.
Educação Básica e Profissional

Ensino Fundamental e Médio - O programa garante o acesso à educação formal, possibilitando aos jovens a conclusão dos estudos e a conquista de diplomas.

Cursos profissionalizantes - Capacitações em diversas áreas, como informática, gastronomia, saúde e construção civil, preparam os jovens para o mercado de trabalho, aumentando suas chances de inserção profissional.

Oficinas e atividades - Aulas de música, teatro, esportes e outros temas contribuem para o desenvolvimento integral dos jovens, estimulando sua criatividade, habilidades sociais e autoestima.

Vida Saudável

Acompanhamento médico e odontológico - Profissionais especializados garantem o cuidado integral da saúde física dos jovens, promovendo seu bem-estar e qualidade de vida.

Palestras e workshops - Abordam temas como saúde sexual e reprodutiva, prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis, conscientizando os jovens sobre seus direitos e responsabilidades.

Apoio psicossocial - A equipe oferece suporte individualizado para auxiliar os jovens a lidar com traumas e desafios da vida em acolhimento, construindo resiliência e autoconfiança.

Empregabilidade

Inserção no mercado de trabalho - Conectam os jovens com empresas parceiras, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a conquista de oportunidades de carreira.

Orientação profissional - Auxilia os jovens na escolha de uma profissão compatível com suas habilidades e interesses, elaborando currículos e preparando-os para entrevistas.

Acompanhamento pós-colocação - A equipe acompanha os jovens em seus primeiros passos no mercado de trabalho, oferecendo suporte e orientação para garantir sua adaptação e sucesso profissional.

Parcerias

Articulação com a sociedade - Parcerias com a sociedade e outras instituições voltadas ao apoio e ampliação das atividades ofertadas.

Premiação de empresas parceiras - Reconhecimento das empresas que oferecem oportunidades de estágio, aprendizagem ou emprego efetivo aos jovens atendidos pelo programa, por meio da entrega de certificado e do selo de empresa cidadã.

A pedagoga da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Alexsandra Rabelo analisa o trabalho que vem desenvolvendo desde que começou a atuar na área da Infância e Juventude, ressaltando o quanto os adolescentes acolhidos sofrem com o medo do futuro, principalmente ao estar prestes a atingir a maioridade e não contar com uma rede de apoio familiar e material.

"Muitos saem da proteção do acolhimento sem perspectiva do que seria a vida deles, como, por exemplo, onde morar, como ter o próprio sustento, entre outras questões. Essa escuta dos adolescentes e das adolescentes sempre me sensibilizou, pois é um medo real. Diante disto, desenvolvemos algumas intervenções, porém nunca tivemos uma maior participação da sociedade civil. Quando o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento fiquei muito satisfeita, pois finalmente o olhar se voltou de maneira muito proativa para essa temática, não só para aqueles que atingem a maioridade, sem possibilidade de retorno familiar, como também para aqueles que retornam para o seio familiar e precisam de um suporte para seguirem os seus caminhos, com transformações em suas vidas", comentou a pedagoga.

Confira a Resolução N° 543/202 do CNJ na íntegra.

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Texto: Micarla Xavier - Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE