Com o objetivo de aprimorar a prestação os serviços oferecidos à sociedade e garantir maior efetividade da política judiciária estadual de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transformou a 11ª Vara Criminal da Capital em 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A Resolução 564/2025, que trata da mudança, foi publicada na edição 114/2025 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (7/5). 

De acordo com a publicação, os processos em tramitação na 11ª Vara Criminal da Capital serão redistribuídos entre as demais varas criminais da Capital. Já a 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital receberá, por redistribuição, nos termos de ato específico a ser editado pela Presidência, parcela dos acervos das 1ª e 2ª Varas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, de forma que haja um equilíbrio do volume de processos nas três unidades. 

Por fim, a Resolução traz em seu anexo a classificação das comarcas e das unidades judiciárias atualizada.

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Texto: Redação | Ascom TJPE