A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disciplinou a redistribuição de processos, na Capital, da 11ª Vara Criminal para as demais Varas Criminais, nos termos do disposto na Resolução TJPE nº 564, de 06 de maio de 2025 (DJE 07/05/2025). A medida foi publicada através do Ato 476/2025 na edição 148 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4/6).

A redistribuição será realizada até o dia 13 junho, por meio de transferências, mediante execução de scripts, diretamente no banco de dados do Sistema PJE e não ensejará compensação. As relações dos NPUs dos processos redistribuídos serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no máximo até dez dias após a execução de cada script.

O procedimento alcança feitos em tramitação, julgados e não julgados, inclusive os processos: suspensos; arquivados provisoriamente; arquivados nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 02/03/2021 (DJE 03/06/2021); nos quais haja audiência designada. Porém, nos processos com audiência designada, a eventual necessidade de remarcação será avaliada pelo Juízo para o qual foi o feito redistribuído.

Para mais informações, acesse o Ato 476/2025 na íntegra.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE