O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual de Família (Cefam), demonstra o seu compromisso com a inovação e a eficiência na prestação jurisdicional ao oferecer o curso “Atividade judicial com IA-GEN: perspectivas e prática no contexto das Varas de Família". O curso, com foco na aplicação da Inteligência Artificial (IA) no contexto sensível das Varas de Família e Registro Civil, foi idealizado e organizado pela Cefam, em cumprimento às suas atribuições de prestar suporte à jurisdição na área de família e aprimorar o andamento processual, e contou com articulação e o suporte da Escola Judicial do TJPE (Esmape). 
 
“Apresentar resultados rápidos na jurisdição de família é uma tarefa profundamente desafiadora porque não só o número de casos novos, ano a ano, se mantém em patamar elevado, como a natureza dos conflitos tem se mostrado cada vez mais complexa diante das mudanças, nem sempre positivas, que tanto têm afetado as relações familiares. É uma área permeada de muita subjetividade e, por isso, em resposta aos pedidos das varas de família, a Cefam tem buscado aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas de tecnologia atualmente disponíveis na instituição para entender o quanto a modernização dos procedimentos pode contribuir para trazer mais eficiência e celeridade aos processos sem que se perca a ética e a singularidade de cada caso”, explica a secretária da Cefam/TJPE, Lara Brasileiro. 

Segundo o responsável pela Gerência de Assessoramento Jurídico e Suporte à Jurisdição de Família da Cefam, Bruno Tabosa, o curso teve um caráter introdutório e objetivou apresentar ferramentas de Inteligência Artificial Generativa, desmistificar impressões equivocadas e iniciar um processo de identificação de quais tarefas do dia a dia poderiam ser otimizadas pela IA. “As duas turmas tiveram lotação máxima, o que demonstrou o interesse das pessoas em aprenderem esta nova realidade”, pontuou o servidor.  

A abertura do curso contou com a presença do coordenador Estadual de Família do TJPE, desembargador. Humberto Vasconcelos

Metodologia  

O curso se dividiu em duas turmas, com público-alvo exclusivo da área de família. "A especificidade das turmas foi uma solicitação da Cefam à Esmape para que fosse possível personalizar ao máximo a aula. A rotina processual de uma vara ou equipe interprofissional de família é muito singular e, por isso, ter uma turma apenas de pessoas com esta atuação permitiria troca de experiências, espaços para dúvidas semelhantes e construção de respostas que pudessem ser compartilhadas entre as varas. Ou seja, tornaria o curso realmente útil para o cotidiano destas unidades”, aponta Lara Brasileiro.  

1ª turma:  

Entre os dias 21 e 24 de fevereiro o curso foi direcionado a servidores e servidoras da Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões e das equipes interprofissionais que atuam nos processos de família. Essa turma pôde explorar o potencial da IA para auxiliar na análise de documentos, geração de relatórios, identificação de padrões e outras tarefas que demandam tempo e precisão, permitindo que as equipes se concentrem em aspectos mais complexos e humanos dos casos. “O curso de IA voltado para psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, foi pensado como uma iniciativa fundamental, pois pôde aprofundar a integração de tecnologias inovadoras ao trabalho pericial que desempenham, sem perder de vista a singularidade dos sujeitos envolvidos e os preceitos legais e éticos que regem a prática”, mencionou Marcella Pedroza, que atua na Gerência de Planejamento e Suporte às Equipes da Coordenadoria Estadual de Família.  
 
A servidora Gidair Lopes, pedagoga do Núcleo de Apoio Psicossocial da Comarca de Paulista observou que já integrava a Inteligência Artificial à sua prática profissional no âmbito da Vara de Família, como instrumento de apoio à elaboração de documentos e relatórios. “A participação no curso contribuiu de forma significativa ao oferecer embasamento teórico sobre o uso responsável da IA, destacando a importância da anonimização de dados, da formulação adequada de prompts compatíveis com a complexidade das demandas e da revisão criteriosa das respostas geradas”, avaliou.  
 
2ª turma: 
 
Já no dia 25 de abril, o curso foi destinado às magistradas, aos magistrados, às assessoras e aos assessores das Varas de Família do TJPE. A abertura contou com a presença do coordenador Estadual de Família, desembargador. Humberto Vasconcelos, que recepcionou a turma abordando a importância do momento como preparação para as transformações que a tecnologia tem trazido não só ao trabalho, mas para a vida de todos.  
 
Dentre as bases teóricas, regulamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentação geral de ferramentas, essa turma enfatizou a utilização do Chat GPT em razão do reconhecimento do seu potencial para auxiliar na redação de minutas e decisões, na pesquisa jurisprudencial e doutrinária, e até mesmo na organização de informações relevantes para os processos.  

O titular da 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina, juiz Iure Pedroza, afirmou que o curso de IA foi excelente. "Com o curso, eu recebi uma visão geral das ferramentas que podem auxiliar o trabalho jurisdicional. Acredito que a IA, como bem salientado no curso, não vem para substituir o magistrado, mas como uma poderosa ferramenta auxiliar com a qual podemos incrementar celeridade no julgamento dos processos. Deixo aqui, ainda, um registro positivo sobre a organização do curso e sobre os docentes, profundos conhecedores da matéria”, pontuou o magistrado. 

Já para a assessora da 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina, Issisnaiara Cristina de Lima, o curso sobre atividade judicial com IA - GEN possibilitou o contato com essa nova tecnologia, desmistificando alguns receios sobre o seu uso no dia a dia do Judiciário. “O curso apresentou o futuro do Judiciário, ainda mais tecnológico e eficiente, deixando claro que a inteligência artificial veio para auxiliar, não para substituir”, complementou.  

Um dos docentes que participou do evento, o professor Irving Holanda, compartilhou as suas impressões sobre a iniciativa: "O curso revelou-se uma experiência extremamente enriquecedora e produtiva. Desde o início, foi possível perceber o elevado grau de interesse e engajamento dos participantes, o que contribuiu significativamente para a qualidade do aprendizado e das trocas realizadas em sala. Um dos grandes diferenciais dessa turma foi a possibilidade de integrar teoria e prática de forma concreta. Aproveitamos o ambiente do curso não apenas para explorar conceitos fundamentais e avançados da IA-GEN, mas também para desenvolver soluções específicas voltadas à realidade das unidades judiciárias da competência de Família".  

Irving Holanda destacou ter sido criado e disponibilizado um agente personalizado com base na tecnologia GPT-4.5, denominado de “Assessor de Magistrado - Vara de Família (CEFAM)”. Essa ferramenta, já publicada na loja "Explorar GPTs", dentro da plataforma ChatGPT, foi pensada para auxiliar na produção de minutas, organização de argumentos e suporte à atuação diária das Varas de Família. “Também exploramos técnicas de estruturação lógica de decisões e relatórios para as equipes técnicas com o modelo FIRAC, realizamos simulações de transcrição automática de audiências e promovemos explicações detalhadas sobre o fenômeno das alucinações geradas por IA, sempre com exemplos aplicados ao contexto forense”, explicou o docente.  

Um dos pontos fortes constantemente abordados durante o curso foi sobre a aplicabilidade da Resolução n. 615/2025 do CNJ, que regulamenta o uso da IA-Gen nos Tribunais, a qual - dentre outros aspectos - regulamentou o uso dessas tecnologias aos processos que possuem dados sensíveis ou de estado das pessoas, desde que realizado o procedimento de anonimização ou pseudoanonimização (Res. 615/2025 - CNJ, art. 7º, § 2º). O professor Irving destacou, ainda, que os cursos têm se consolidado como espaços privilegiados para escutar as dúvidas, ideias e sugestões dos alunos, o que contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos conteúdos. "Temos conseguido transformar momentos formativos em instrumentos concretos de aumento de produtividade, ao utilizar casos reais como ponto de partida para confeccionar os modelos de minutas, tornando o aprendizado mais direto, útil e aplicável à rotina forense. Essa experiência reforça a convicção de que investir em capacitação com base em IA-GEN é apostar, ao mesmo tempo, na qualificação do trabalho jurisdicional e na inovação tecnológica como aliada da Justiça”, afirmou. 

O titular da 2ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, juiz Carlos Magno, também participante da capacitação, avaliou que o curso contou com excelente linguagem e qualificação dos professores, além do material de apoio disponibilizado. "Precisamos de mais aprofundamento teórico e prático, sendo possível, em dois novos módulos”, concluiu.

Em atenção à importância da continuidade da capacitação, a Cefam do TJPE planeja outros módulos mais avançados, ainda em 2025, com maior ênfase na parte prática, no intuito de produzir impactos diretamente na rotina da jurisdição de família.  

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Cefam TJPE