Nos últimos dias 9 e 10 de julho, a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) promoveu o curso "Inteligência Artificial Aplicada à Jurisdição Criminal", em Garanhuns. A atividade, ministrada pelos juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Diógenes Lemos Calheiros e Osvaldo Teles Lobo Junior, teve como objetivo capacitar magistrados(as) e assessores(as) na elaboração de sentenças com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial, com ênfase no uso ético e responsável no contexto do Poder Judiciário.

Entre os principais tópicos abordados, destacou-se a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atenção especial aos princípios que norteiam o uso da IA no Judiciário, como o respeito aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa humana, à transparência e à vedação de vieses discriminatórios.

"Durante o curso, foi reforçada a diretriz de que a utilização da Inteligência Artificial deve ocorrer exclusivamente como ferramenta de apoio à atividade jurisdicional, não sendo possível delegar à máquina a função de julgar. A decisão judicial, em qualquer hipótese, permanece sob responsabilidade do magistrado. Da mesma forma, foi enfatizada a necessidade de revisão humana permanente em todas as etapas da elaboração de decisões com auxílio da IA, como forma de garantir segurança jurídica e alinhamento com os princípios estabelecidos pelo CNJ", explicou o juiz Osvaldo Teles Lobo Junior. 

Além da parte teórica, o curso contou com atividades práticas, permitindo a produção de cerca de 40 minutas de sentenças. "A participação no curso aumentou a segurança na utilização das ferramentas no trabalho jurisdicional. A metodologia integrou teoria e prática, permitindo aplicar as ferramentas e entender seu funcionamento para criar prompts personalizados conforme as necessidades do juízo. Durante o curso, elaboramos sentenças reais com agilidade e qualidade técnica, sempre mantendo o protagonismo da análise humana, com a inteligência artificial como apoio supervisionado pelo magistrado. A experiência foi positiva, e acredito que o método pode contribuir para maior agilidade e efetividade na análise dos processos", destacou a juíza da 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho, Marília Lima.

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Texto: Rute Arruda | Esmape 
Foto: Cortesia 

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