A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, e as juízas de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Mariana Vargas (assessora especial da Presidência), Eunice Prado, Ana Mota, Ana Paula Borges e Tatiana Lapa participaram, nos dias 12 e 13 de setembro, da 3ª edição do evento "Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ N° 255", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A programação foi voltada ao debate de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário.  

Durante a mesa de abertura realizada na manhã da quinta-feira (12/09), a conselheira do CNJ e presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, Renata Gil, traçou um panorama detalhado do movimento institucional que impulsiona as políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais. Na ocasião, a conselheira lembrou que, até o momento, 12 desembargadoras foram promovidas ao cargo nos termos da Resolução CNJ n° 525, de 2023, que dispõe sobre ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.  

A conselheira reconheceu como uma grande revolução a implementação de ação afirmativa por meio de alternância de listas exclusivas de juízas até o atingimento da paridade. “Ouso dizer que nos contextos corporativo, empresarial, ou do empreendedorismo brasileiro, não há um movimento de participação feminina tão intenso como existe no Poder Judiciário”, exaltou Renata. Ela espera que o Brasil seja referência no mundo pelos “passos largos dados após a instituição das listas alternadas”.  

Também presente na cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, expressou seu apoio à meta de igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e, sobretudo, à liderança feminina nas organizações. “Nós não temos tão somente que colocar um número a mais de mulheres nos órgãos de direção desse país. Temos que colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós, homens”, defendeu o corregedor.  

A mesa de abertura do evento também foi composta pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, em participação online; pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atual Ouvidora Nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior; pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; pela embaixadora Irene Vida Gala; pela assessora-chefe executiva do gabinete da Presidência do CNJ Leila Mascarenhas; e pela advogada Anna Maria Reis. 

Na sexta-feira (13/09), a juíza Eunice Prado, titular da 4ª Vara Cível de Olinda, participou do Painel que teve como tema o uso de inteligência artificial no Judiciário – sobretudo em julgamentos com perspectiva de gênero e voltados a grupos minorizados. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo suscitou importantes reflexões sobre como as mulheres estão inseridas no ambiente digital. A painelista defendeu que as integrantes do sistema de Justiça precisam compreender a aplicação da inteligência artificial, já que a tecnologia é, por vezes, coadjuvante em vários processos.

Também foi apontada pelas palestrantes a preocupação com a automação de decisões que podem deflagrar resultados danosos à sociedade, principalmente às minorias. Juíza do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), Raffaela Cássia de Sousa defendeu que é preciso trabalhar para que comandos de programação possam afastar qualquer tipo de preconceito nesse contexto. “A inteligência artificial é neutra? Se sim, é discriminatória. Então, a gente precisa trazer o direito à diferença para dentro da inteligência artificial”, argumentou. 

A possibilidade de discriminação algorítmica também foi um desafio apontado pela juíza Eunice Prado. Na ocasião, a magistrada apresentou práticas que podem ser implementadas pelo Judiciário para dar mais espaço às mulheres nesse campo, entre as quais: aumentar a participação de magistradas nas áreas dos tribunais voltadas à tecnologia da informação (TI); elaborar planos para aumentar a diversidade na força de trabalho relacionada à tecnologia; e amplificar as oportunidades de capacitação para mulheres e de participação em eventos no campo de TI. 

Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ivana Farina pontuou normas e iniciativas que precedem o contexto tecnológico e digital, destacando aquelas voltadas à garantia dos direitos da mulher. Ivana enfatizou ainda a questão da interseccionalidade de gênero e raça e salientou que a inteligência artificial precisa ser programada para considerar diversas singularidades e particularidades existentes dentro da sociedade.  

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, conduziu uma das oficinas do evento. Os debates dos diálogos foram voltados para os temas: A Produção Acadêmica das Mulheres da Justiça: Projeto Cite uma Mulher; A Saúde da Mulher Servidora e Magistrada: Planejamento de Carreira e Saúde Financeira; Formação em Gênero e Direitos Humanos e Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas Esferas Judicial e Administrativa;  O Teletrabalho para Magistradas e Servidoras e a Resolução nº 481, do CNJ; O Protocolo para Prevenção e Medidas de Segurança para Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar; A Produção Acadêmica das Mulheres da Justiça: Projeto Cite uma Mulher (virtual); A Saúde da Mulher Servidora e Magistrada: Planejamento de Carreira e Saúde Financeira (virtual). 

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Texto: Ascom TJPE com informações da Agência CNJ de Notícias

Fotos:  G. Dettmar e Ana Araújo/Agência CNJ e Cortesia