Com o objetivo de unir informações sobre a regularização fundiária e promover celeridade à efetivação de baixa dos processos possessórios, em especial os de usucapião, o Núcleo de Regularização e Demandas Fundiárias (NUREF/Moradia Legal Pernambuco) disponibilizará um formulário eletrônico sobre o assunto no período de  22 de abril a 22 de maio. Confira o Aviso Conjunto 1/2025, publicado na edição 88/2025 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 7 de abril.

Segundo a publicação, o link de acesso ao questionário será encaminhado por e-mail às serventias de registro de imóveis, às prefeituras, ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Ainda de acordo com o aviso, não será necessário registrar, no formulário eletrônico, as regularizações fundiárias constantes dos relatórios encaminhados, de forma complementar, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)  por meio da Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF), da Universidade Federal de Pernambuco.

Eventuais dúvidas relacionadas à ação prevista no aviso conjunto, bem como aos procedimentos operacionais para preenchimento do aplicativo de atualização cadastral, podem ser esclarecidas junto ao NUREF/Moradia Legal Pernambuco, através do e-mail moradia.judicial@tjpe.jus.br ou pelos telefones (81) 3182.0197 | 3182.0196.

Na edição 88/2025 do DJe também foi publicado o Ato Conjunto 14/2025, que instituiu a Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias/Moradia Legal Pernambuco. O grupo é composto por todos os órgãos parceiros do Programa Moradia Legal Pernambuco (PMLPE) e tem como finalidade de acompanhar e impulsionar as ações de regularização fundiária plena no âmbito Judiciário pernambucano. Leia o Ato Conjunto na íntegra.

Entre os objetivos da Mesa estão promover espaços de diálogo e colaboração para alinhar esforços e aprimorar a eficácia das ações de regularização fundiária plena; definir estratégias e orientações para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação da regularização fundiária, sob uma perspectiva integral e colaborativa; e  promover ações de publicidade com caráter informativo acerca dos procedimentos de regularização fundiária.

O grupo é formado pelo plenário, formado por integrado por um  representante titular e um suplente, indicados(as) pelas instituições que atuam em demandas de regularização fundiária, administrativa ou judicial; três comitês temáticos, organizados com base nas linhas de ação do Núcleo de Regularização e Demandas Fundiárias (NUREF/Moradia Legal Pernambuco) e compostos por representantes do Plenário com atuação na respectiva temática.

O mandato dos membros da Mesa Interinstitucional é de dois anos, sendo permitida uma recondução.O Plenário se reunirá, no mínimo, uma vez por semestre, enquanto os Comitês se reunirão conforme a necessidade de sua linha temática, com agenda definida por seus membros.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE