O Núcleo de Regularização e Demandas Fundiárias (Nuref) - Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e instituições parceiras realizaram, nesta terça-feira (22/7), a primeira reunião da Mesa Interinstitucional do Programa Moradia Legal (PML). A reunião ocorreu na Sala Alumiar, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), das 9h às 12h, e contou com a participação de membros do Poder Judiciário estadual, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Ordem dos Advogados - Seccional Pernambuco (OAB-PE), dentre outras instituições integrantes do PML. Na pauta, houve uma apresentação introdutória sobre o trabalho efetuado pelo Programa Moradia Legal. 

A iniciativa, implantada em 2018, é coordenada em conjunto pelo TJPE e pela Corregedoria da Justiça estadual, e conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal, da Associação de Registradores de Imóveis, da Associação de Notários e Registradores, da Associação Municipalista e de outros órgãos dos governos Estadual e Federal. Em 28 de agosto de 2023, conquistou Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro. 

O PML tem atuação em três segmentos - Regularização fundiária urbana em área de interesse social, Regularização fundiária rural e Redução de processos de usucapião - e, desde a sua criação, até o momento, já efetuou a distribuição de 41.253 mil títulos de propriedades à população de 184 municípios de Pernambuco. 

Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias

A Mesa Interinstitucional do Moradia Legal Pernambuco é a instância coletiva, formada por instituições estaduais, responsável por acompanhar e impulsionar as ações de regularização fundiária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Além do TJPE, as seguintes instituições integram a ação: ARIPE, ANOREG/PE, UFPE, UFRPE, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, MPPE, DPPE, TCE/PE, PGE/PE, OAB/PE, CENDHEC e CREA/PE. Podendo outras instituições serem convidadas a participar das reuniões. Para saber mais sobre o colegiado, clique AQUI. 

A reunião desta terça-feira (22) teve como objetivos: a articulação das ações dos órgãos e instituições membros da Mesa Interinstitucional na execução de ações de regularização fundiária plena em Pernambuco; a formulação e implementação conjunta de ações, medidas e políticas de regularização fundiária, que visam a integração das diversas dimensões da regularização fundiária, com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Estatuto da Cidade; e o fomento e qualificação das políticas de integração dos sistemas administrativos e registrais, como forma de racionalização, padronização dos procedimentos e favorecimento da governança fundiária. 

Na abertura do evento, o coordenador geral do Nuref - Moradia Legal PE, juiz Gleydson de Lima Pinheiro, destacou a importância da Mesa Interinstitucional para o avanço da regularização fundiária em Pernambuco, permitindo o diálogo constante e colaboração entre as instituições para a garantia de uma moradia digna em Pernambuco. "A primeira reunião teve a participação efetiva de todas as instituições, o que demonstra o compromisso e o trabalho colaborativo que têm feito a diferença na efetivação de uma política pública que alcança a população mais necessitada e garante o acesso a direitos e Justiça social”, pontuou o magistrado. 

A próxima reunião da Mesa Interinstitucional do Moradia Legal Pernambuco será promovida no dia 26 de agosto. Na ocasião, os integrantes do colegiado pretendem estudar as demandas processuais do Ministério Público, da Defensoria e da OAB que podem ser resolvidas através da Regularização Fundiária.
 
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia