O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convida magistrados, servidores, cidadãos, advogados e membros de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público, a participar da consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, realizada em âmbito nacional, e capitaneada pela Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual. 

A consulta pública é um dos mecanismos da Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 221/2016, que tem como o objetivo contribuir de forma democrática para a construção das diretrizes que nortearão as ações e planos do Poder Judiciário no próximo ano em todo país.

Para participar, clique AQUI.

Ao todo, o formulário conta com 24 questões de múltipla escolha sobre as 10 Metas Nacionais do Poder Judiciário vigentes, sendo elas:  Julgar mais processos que os distribuídos; Julgar os processos mais antigos; Estimular a conciliação; Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Reduzir a taxa de congestionamento; Priorizar o julgamento das ações ambientais; Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas; Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Estimular a Inovação no Poder Judiciário; e Promover os direitos da criança e do adolescente.

No formulário, também é possível identificar sobre qual Tribunal estará respondendo às questões da consulta. Depois, os resultados serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, a fim de serem consolidados em relatório, de acordo com a pertinência e a viabilidade das sugestões, conforme determina a Resolução CNJ nº 221/2016.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: IStock