O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, participa, nesta quinta (12/09) e sexta-feira (13/09), do I Congresso Internacional de Pequenas Causas, realizado na cidade de Mendonza, na Argentina. O desembargador emérito do TJPE Jones Figueirêdo, o desembargador Stênio Neiva e a subcoordenadora de Governança e Transparência do TJPE, juíza Ana Luiza Câmara, também estão presentes.

Este é o primeiro evento organizado pelo Comitê Internacional de Justiça em Pequenas Causas da América do Sul, do qual a Suprema Corte de Justiça de Mendoza é um dos seus fundadores junto com o Estado de Pernambuco. 

O objetivo do evento é avançar em termos de cooperação judiciária que busca incentivar a criação deste tipo de espaço em outros países do Cone Sul - composto pela Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai -, destacando a importância deste serviço. Ao mesmo tempo, servirá como espaço de melhorias para garantir o crescimento do acesso à justiça nos países vizinhos. Mendoza e Pernambuco ficarão encarregados de coordenar o Comitê Internacional e pretendem que a capacitação ajude países como Bolívia, Chile e Peru a desenvolverem suas jurisdições para pequenas causas.

Ao longo do congresso serão abordados temas como os resultados obtidos pela gestão de pequenas causas, sua evolução e surgimento, meios alternativos de resolução de conflitos, a importância da formação de profissionais e os benefícios a serem obtidos, dentre outros. 

A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Suprema Corte de Justiça de Mendonza, magistrado Dalmiro Garay Cueli. Também integraram a mesa de honra os presidentes dos tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE) e de Rondônia (TJRO), respectivamente, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Raduan Miguel Filho. 

O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou a importância da realização do evento e apresentou o panorama geral do Sistema dos Juizados Especiais do Estado. “Para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e para mim pessoalmente, é uma honra participar deste congresso internacional. Temos aqui uma rara oportunidade para discutir, com a colaboração transnacional, os desafios e avanços deste importante ramo da jurisdição voltado às pequenas causas”, frisou. 

“Nós prestamos esse serviço de ponta a ponta do nosso Estado com muita eficiência. Nós temos uma Central dos Juizados na Capital, uma Diretoria Estadual e uma Coordenadoria. Toda a parte processual é feita na Diretoria. As unidades trabalho é responsável pela produção, julgamentos e audiências. Nós temos Juizados em todo o Estado, além de Juizados Itinerantes, como o do Folião, do Forró e do Frio”, explicou. 

Em seguida, a juíza Ana Luiza Câmara, que coordenou os Juizados Especiais de Pernambuco nos últimos dez anos, falou sobre as "Estatísticas e Resultados obtidos pela Coordenação de Pequenas Causas de Pernambuco. Questões Aplicáveis e Importância Nacional da Justiça de Pequenas Causas no Brasil". Em seguida, o desembargador emérito do TJPE Jones Figueirêdo debateu sobre a "Evolução e Surgimento da Justiça de Pequenas Causas no Brasil – Matérias Aplicáveis e Importância Nacional da Jurisdição de Justiça de Pequenas Causas no Brasil, 40 anos após sua entrada em vigor".

A programação também conta com apresentações do ex-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Chinni; do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho; do diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), Alexandre Miguel; do vice-diretor da Emeron e ex-presidente do Fojepe, juiz Johnny Gustavo Clemes; além de demais autoridades internacionais.

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Texto: Ascom TJPE com informações da Suprema Corte de Justiça da Argentina

Foto: Cortesia