O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (1/7), a Resolução 572/2025, que dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias. Confira aqui.

Com a mudança, ficam transformadas, na Comarca da Capital, as seguintes unidades judiciárias:  25ª Vara Cível - Seção B - em 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista; 16ª Vara Cível - Seção A - em 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda; 14ª Vara Cível - Seção A - em 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes; 14ª Vara Cível - Seção B - em 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Petrolina;  1ª Vara Cível - Seção A - em Vara Regional do Tribunal do Júri de Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, com sede em Paulista.

Ainda de acordo com a Resolução, a alteração de competência implicará em redistribuição dos feitos atualmente em curso das unidades judiciárias transformadas, que será realizada conforme ato da Presidência.

Por fim, a publicação atualiza o Anexo II da Lei Complementar Estadual nº 100/2007 e determina que a Resolução entra em vigor na data da sua publicação, operando a transformação da competência com a efetiva instalação das unidades por ato da Presidência do Tribunal de Justiça.

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Texto: Redação | Ascom TJPE