O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu um passo crucial na proteção dos direitos das crianças, especialmente as mais novas, ao lançar funcionalidade digital que promete transformar a tramitação de processos envolvendo a primeira infância no estado. A iniciativa, oriunda da Coordenadoria da Infância e Juventude – em parceria com a Governança, o Comitê Gestor do PJe e a A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic)- visa assegurar que crianças de 0 a 6 anos recebam a prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal.

A solução do TJPE é uma aba intuitiva, integrada ao sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), que permite aos operadores do direito identificar e priorizar automaticamente esses processos. Para utilizá-la, basta acessar sua conta no PJe. Ao protocolar um novo processo, na seção de cadastro de PARTES, localize o polo OUTROS PARTICIPANTES e selecione o TIPO DE PARTE: “CRIANÇA INTERESSADA”. Em seguida, na aba CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO, o usuário pode marcar a prioridade “Primeira Infância (0 A 6 anos) Res n 470/2022”. É fundamental preencher com precisão os dados da criança. Uma vez realizado o preenchimento, o sistema PJe reconhecerá imediatamente o processo como PRIORITÁRIO. Para usuários internos do TJPE, uma "etiqueta digital – PRIMEIRA INFÂNCIA (0 A 6 ANOS)" será aplicada automaticamente, facilitando a identificação e priorização.

Para as crianças, essa funcionalidade significa a garantia de tramitação prioritária em questões que afetam seu desenvolvimento, reduzindo o tempo de exposição em situações de vulnerabilidade. Para os operadores do direito, a nova aba é um auxílio eficaz para cumprir obrigações legais, otimizando a organização e gestão processual. Para a sociedade como um todo, é o fortalecimento da rede de proteção à infância e uma demonstração concreta do compromisso do Poder Judiciário com os mais vulneráveis.

Esta iniciativa não poderia ser lançada em momento mais oportuno. Ela integrou a programação da Semana Estadual da Infância e Juventude, que se dedica à reflexão e à ação em favor dos direitos das crianças e adolescentes pernambucanos. Mais do que uma simples melhoria tecnológica, a campanha materializa o Eixo 6 do Calendário Estratégico da Infância e Juventude do Estado de Pernambuco, que prioriza a formação e capacitação dos agentes do sistema de justiça. É um compromisso prático.

O lançamento deste dispositivo foi a culminância de um mês bastante movimentado, pois tivemos ações do Comitê Gestor da Primeira Infância na cidade da Vitória de Santo Antão. Por lá, foram realizadas atividades da Semana Municipal da Adoção e uma ação de sensibilização: Escola é Proteger, visando o fortalecimento e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil nas escolas.

Além disso, a CIJ abrigou ações do GMF. No âmbito do programa Registre-se, 17 adolescentes foram atendidos presencialmente, resultando na regularização completa de suas documentações. “Mais do que o atendimento, celebramos a oportunidade de esses adolescentes participarem ativamente dessa ação de cidadania, saindo das unidades de privação de liberdade para irem aos órgãos emissores regularizar sua documentação civil. Esse gesto, simples em aparência, é profundamente simbólico, pois representa o rompimento com a lógica do enclausuramento punitivista e reafirma o compromisso do sistema com a ressocialização real e concreta, permitindo ao adolescente vivenciar, fora dos muros da unidade, o exercício de sua cidadania e identidade”, explicou Felipe Amorim, gerente de políticas socioeducativas do GMF.

O TJPE, aliás, já é um veterano em ações inovadoras na área da infância e juventude, com múltiplos primeiros lugares no Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ. Recentemente, em Brasília-DF, em sessão ordinário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPE foi um dos vencedores no Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, com o projeto Entrega Responsável Judicial de Recém-nascido para Adoção. Isso posiciona Pernambuco na vanguarda da proteção aos direitos fundamentais.

Esta nova campanha não só reafirma esse compromisso, mas também estabelece o estado como um modelo a ser seguido por outros tribunais brasileiros. A mensagem é clara e urgente: a proteção da primeira infância é responsabilidade coletiva. Cada processo corretamente identificado representa uma criança que terá seus direitos garantidos com a celeridade que merece. Cada campo preenchido adequadamente no PJe é um passo concreto em direção a uma justiça mais humanizada e eficaz, capaz de responder às necessidades dos mais vulneráveis com a urgência que exigem.
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Texto: Ana Paula Santos | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE