Por trás dos números frios das estatísticas, existem milhares de crianças em busca de um lar. Em todo o Brasil, aproximadamente um terço das crianças em situação de acolhimento estão na primeira infância - período crucial para o desenvolvimento humano que compreende do nascimento aos seis anos de idade. Esse dado revelador joga luz sobre um tema sensível, explicitando a necessidade de políticas públicas e cuidados específicos direcionados a recém-nascidos, bebês e crianças pequenas em formação e desenvolvimento.

É neste contexto que Vitória de Santo Antão, distante 49,5 km da capital pernambucana, sediará no próximo dia 16 de maio o seminário "Adoção e Primeira Infância - aspectos fundamentais da garantia à convivência familiar e comunitária". O evento ocorre em um momento estratégico, quando o país completou recentemente cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa que foi renovada em 2024 por mais cinco anos, possibilitando que importantes ações continuem sendo realizadas em prol das crianças no Brasil.

Este seminário é a culminância de atividades que movimentam a cidade deste a segunda-feira (12/05), onde agentes da rede de proteção estarão envolvidos em atendimento no distrito de Pirituba, na Clínica da Mulher, no Centro Acadêmico da Vitória de Santo Antão e, por fim, na praça Duque de Caxias. Para que esses atendimentos itinerantes acontecessem, servidores da vara da infância do município de Vitória realizaram treinamento prévio com todo os profissionais escalados para a ação. Confira a programação da semana referente ao tema em Vitória de Santo Antão AQUI. 

O juiz Thiago Meirelles, da Vara Regional da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão, destaca a importância do seminário: "Estamos alinhados com a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pelo CNJ, que assegura com absoluta prioridade os direitos fundamentais das crianças de zero a seis anos. Este seminário é uma oportunidade para fortalecer a rede de proteção local e discutir estratégias efetivas de garantia do direito à convivência familiar.”

Dados recentes do CNJ revelam que há mais de 34 mil crianças e adolescentes em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil. Mais da metade das crianças em processo de adoção está na primeira infância, período considerado crítico para o desenvolvimento humano.

O evento em Vitória de Santo Antão trará especialistas como a Dra. Waleska Maria Almeida Barros, Secretária da Primeira Infância do município, e representantes do Programa Acolher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, como os psicólogos Paulo Teixeira e Ana Cláudia Souza, que discutirão a importância dos cuidados parentais para o desenvolvimento infantil e a adoção como ferramenta para garantia do direito à convivência familiar.

Uma das iniciativas que será abordada no seminário é o Programa de Entrega Responsável, que visa proteger as crianças na primeira infância em situações em que as mães manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção. A criação de fluxos intersetoriais para respeito do direito à entrega voluntária em casos de gestantes ou parturientes que manifestem intenção de entregar o filho em adoção, assim como encaminhamento dessas a serviços de saúde ou assistência social a que têm direito, é um dos aspectos fundamentais contemplados na Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.

Outro tema central será a contribuição dos Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) para o fortalecimento da cultura adotiva, com a participação da Dra. Suzana Schettini, da APEGA, que compartilhará experiências bem-sucedidas nesta área.

O seminário também será palco para a divulgação da programação alusiva ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, tema de extrema relevância que será apresentado por Leonardo Araújo, presidente do COMDICA de Vitória de Santo Antão.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, tem sido fundamental para promover o aprimoramento da estrutura do Judiciário, permitindo o aperfeiçoamento da atenção aos segmentos da infância. Ele fortalece a cooperação técnica e operacional entre os vários segmentos responsáveis pela garantia de direitos das crianças, com a articulação e o alinhamento das ações desenvolvidas nessa temática.

O evento em Vitória de Santo Antão representa mais um passo na direção de fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância e à adoção no Brasil, temas que têm recebido atenção crescente das autoridades judiciais e da sociedade civil nos últimos anos.

Programação

Seminário: Adoção e Primeira Infância - aspectos fundamentais da garantia à convivência familiar e comunitária Data: 16 de maio de 2025
 
14h – Abertura: A importância dos cuidados parentais para o desenvolvimento infantil
- Boas-vindas: Dr. Thiago Meirelles - Juíz de Direito da VRIJ de V. S. Antão
- Coordenação: Prof. Ms.Gilberlande Santos - UNIVISA
- Palestrante: Drª Waleska Maria Almeida barros Secretária da Secretaria da Primeira Infância de V. S. Antão
14h40 – Mesa 1: A adoção como ferramenta para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária
- Coordenação: Dr. Thiago Meirelles - Juíz de Direito da VRIJ de V. S. Antão - - - Adoção Legal e o Programa de Entrega Responsável como estratégia de proteção às crianças na Primeira Infância.
Palestrantes: Paulo Teixeira –Psicólogo e Coordenador do Programa Acolher/CIJ-TJPE e Ana Cláudia Souza - Psicóloga da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital/Programa Mãe Legal
- A contribuição dos GAA’s para o fortalecimento da cultura adotiva. Palestrantes: Dra. Suzana Schettini - APEGA
15h40 – Debate
 
16h Intervalo
 
16h10 – Mesa 2: Semana Municipal da Adoção: partilha de experiências e resultados das ações realizadas em rede.
Expositor: Leonardo Araújo- Presidente do COMDICA de V. S. Antão
17h – Apresentação do repositório da primeira Infância
Responsável: Profª Ms. Gilberlande Santos - UNIVISA
17h20 – Divulgação da Programação alusiva ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Responsável: Leonardo Araújo- Presidente do COMDICA de V. S. Antão 17h40

– Encerramento

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Imagem: iStock