A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu, nesta quarta-feira (09/10), manter válida a homologação do leilão e a arrematação do edifício Holiday pelo valor R$ 21.538.616,05, após avaliar dois pedidos de impugnação realizados. O leilão do prédio foi concluído no dia 20 de fevereiro deste ano, no processo nº 0013676-17.2019.8.17.2001. Os autores dos pedidos de impugnação são a Defensoria Pública de Pernambuco e Hélio Gomes dos Santos. 

O pedido de impugnação feito pela Defensoria Pública do Estado foi rejeitado pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, porque não caberia ao órgão discutir a idoneidade financeira do arrematante. Só outros participantes do leilão poderiam fazer esse tipo de questionamento. O segundo pedido de impugnação, apresentado por Hélio Gomes dos Santos, não foi conhecido, em razão de ele ser vizinho do edifício, não tendo legitimidade para tal ato.

O edifício Holiday, localizado em área nobre de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi arrematado por R$ 21.538.616,05 na manhã do dia 20 de fevereiro. O lance único foi dado pela empresa DG IV LTDA na modalidade parcelado, com pagamento de 30% no prazo de 24h e o saldo restante a ser quitado mediante depósito judicial em até 12 parcelas mensais sucessivas, cujos valores serão corrigidos monetariamente pela tabela Encoge.  

A venda do imóvel foi realizada pelo leiloeiro Luciano Rodrigues Resende no site www.lancecertoleiloes.com.br. O evento começou às 11h e foi encerrado às 11h27. O leilão foi homologado pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital no mesmo dia 20 de fevereiro.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE