Representantes do TRF5, TJPE, Justiça Federal em Pernambuco, TRT6, e TRE-PE, no Palácio da Justiça

Com o objetivo de promover a cidadania e garantir o acesso à Justiça à população em situação de rua, foi instituído, nesta segunda-feira (28/7), o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário em Pernambuco (PopRuaJud-PE). A criação do comitê está formalizada por meio do Ato Conjunto TJPE, TRF5, TRT6 e TRE-PE nº 26/2025, assinado pelos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), além da Direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco. A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do Judiciário estadual pernambucano, no Palácio da Justiça. 

A medida atende à Resolução nº 605/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a criação de Comitês Locais PopRuaJud, bem como a realização de mutirões de cidadania e a coleta de dados para o Índice PopRuaJud.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que recebeu os representantes dos demais tribunais no gabinete da presidência. “O PopRuaJud é um movimento que já é destaque nacional. É por meio dele que os tribunais, unidos, recebem a população em situação de rua e prestam uma série de serviços, em especial na área jurídica, como emissão de certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, entre outros. Pernambuco foi o primeiro colocado no Brasil nos últimos três anos, exatamente pela dinâmica dessas ações conjuntas. Mas esse sucesso só é possível graças à união dos tribunais e das pessoas que os compõem”, afirmou. 

Com a oficialização do ato, a iniciativa passa a ter estrutura formal, constituindo-se como Comitê Local PopRuaJud-PE, adquirindo caráter multinível, multissetorial e interinstitucional, com a missão de articular ações voltadas à efetivação dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Entre as atribuições, estão a execução das políticas judiciais de atenção a esse público no estado, a integração de redes de proteção, o envio de dados ao CNJ por meio do sistema DataJud e a prestação de informações para a consolidação do Índice PopRuaJud.  

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, durante assinatura do termo

O presidente do TRT6, desembargador Ruy Salathiel, sublinhou o papel de referência do TJPE na pauta: “O Tribunal de Justiça de Pernambuco é o maior exemplo do Brasil na proteção às pessoas em situação de rua. Estar ao lado dele neste momento é uma oportunidade de aprender e melhorar. Para o TRT6, é uma honra assinar esse termo de cooperação e seguir construindo uma Justiça mais acolhedora.”

O presidente do TRF5, desembargador Roberto Machado, ressaltou a atuação interestadual do Tribunal e a relevância da cooperação local: “O TRF5 participa do PopRuaJud nos seis estados da 5ª Região. Já estive presente em ações no Ceará, e é uma honra estar aqui também em Pernambuco, fortalecendo essa rede e assinando este importante convênio.”

Representando a Justiça Federal de Pernambuco, a juíza Amanda Torres de Lucena, diretora do foro da Seção Judiciária de Pernambuco, também reforçou a importância da integração institucional. “A colaboração entre as instituições é essencial para que, dentro das suas competências, cada uma possa contribuir para restabelecer o mínimo que essas pessoas merecem: dignidade e cidadania. Unindo esforços, conseguimos viabilizar esse resgate de forma mais rápida, menos burocrática, devolvendo o essencial a qualquer ser humano.”

O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, celebrou a iniciativa como um avanço sensível e necessário: “É um momento que representa um salto maravilhoso. Estamos sensibilizados para essa necessidade e esperamos que o comitê atue com medidas cada vez mais concretas que devolvam dignidade a essas pessoas.” Com a criação do Comitê Local PopRuaJud-PE, o Judiciário estadual avança na implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, reafirmando o compromisso com os direitos humanos, a cidadania e a inclusão social. O próximo mutirão de ações acontecerá ainda este ano.  

Representantes das quatro justiças compuseram a mesa do evento, entre elas a desembargadora federal Gisele Sampaio, do TRF5, a juíza federal Poliana Brito, o juiz do TJPE, Breno Duarte, coordenador da cooperação, a juíza do TJPE Mariana Vargas, e Tito Lívio, juiz que coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do comitê, e continua integrando a comissão.

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Texto: Ana Gicelly Nascimento | Ascom TJPE
Fotos: Leandro Lima | Ascom TJPE