Com o objetivo de assegurar trâmite regular dos processos que envolvem crimes dolosos contra a vida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove de 5 a 30 de maio, conforme Ato Conjunto 11/2025, o Programa Mês Estadual do Júri 2025. A publicação do ato foi feita no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 28 de março.

Para o melhor andamento das atividades, as unidades judiciárias foram divididas em três grupos de acordo com sua situação estrutural, sua capacidade produtiva e seu quantitativo de processos aguardando realização de sessão. O primeiro é formado pelas Varas de Competência Privativa do Tribunal do Júri; o segundo é composto pelas Varas de competência criminal, varas de competência geral e varas únicas que se encontram com elevado número de processos aptos para a realização de sessões do Tribunal do Júri; e o terceiro é constituído pelas demais unidades judiciárias, sendo este último subdividido em quatro subgrupos. 

Nas datas designadas para realização de sessão do Tribunal do Júri, todas as pessoas que ingressarem no respectivo prédio do Fórum serão submetidas ao controle de acesso interno, incluindo portal com detector de metal nas unidades existentes, detector de metal manual, para as unidades que receberam os equipamentos, e revista pessoal, para as demais unidades, podendo ser vedado o ingresso de pessoas que não aceitem se submeter ao respectivo controle de acesso. Para isso, o(a) magistrado(a) deverá designar o(a) administrador(a) do prédio e foro ou outro(a) servidor(a) lotado na unidade para ser o(a) responsável pela operacionalização, fiscalização do controle de acesso e outras demandas relativas à segurança institucional.

Por fim, o Ato Conjunto designa magistrados(as) para presidirem sessões do Tribunal do Júri em todo Estado de Pernambuco, podendo qualquer magistrado(a) se habilitar, desde que envie requerimento por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), endereçado para a Coordenadoria Criminal até 11 de abril. No assunto deve constar “participação no Mês Estadual do Júri de 2025”.
..............................................
Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Freepik