O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de uma ação da sua Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada (NIAE), lança um conjunto estratégico de materiais e recursos, o "Kit Infância". Destinado a magistrados e servidores das equipes interprofissionais, a iniciativa visa aprimorar a atuação no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com foco no acolhimento familiar e na entrega responsável para adoção, marcando um avanço na proteção integral da infância e juventude pernambucana.

“As mudanças no paradigma do cuidado e proteção de crianças e adolescentes com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente têm trazido repercussões às práticas jurisdicionais e às relações entre os diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos", explica Élida Nascimento, assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE. Com voz pausada e olhar atento, complementa: "Nossa proposta com o 'kit infância' é contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional e o fortalecimento das articulações intrainstitucionais e interinstitucionais."

O material não nasceu por acaso. Trata-se de resposta a uma necessidade premente de qualificar a atuação no Sistema de Garantia de Direitos, especialmente em dois fronts considerados estratégicos pela instituição: o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Programa de Entrega Responsável de Recém-nascidos para Adoção.

A recente Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça está entre as bases do projeto. O documento estabelece diretrizes precisas para o atendimento humanizado e sigiloso de gestantes ou parturientes que desejam entregar seus filhos para adoção. O sigilo surge como peça-chave para proteger tanto a criança quanto os direitos reprodutivos da mãe.

Enquanto isso, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora segue em franca expansão pelos municípios pernambucanos com inúmeros benefícios para o desenvolvimento infantil. A modalidade oferece às crianças e adolescentes um ambiente familiar temporário, com famílias previamente capacitadas, evitando os efeitos da institucionalização.

"Nosso interesse é, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, estimular e contribuir para realização de ações no âmbito dos Programas de Entrega Responsável e do Programa Família Acolhedora", revela Karlise Lucena, psicóloga da Coordenadoria. "Com o 'kit infância', os magistrados e servidores de equipes interprofissionais receberão orientações para o uso dos recursos que incluem panfletos, cartazes e guias especializados."

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Foto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE