O Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é uma das 15 iniciativas inscritas no Prêmio Solo Seguro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) edição  2024/2025 que receberam menções honrosas na solenidade de premiação, que aconteceu nesta segunda-feira (25/8), no Auditório do CNJ em Brasília. 

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental. A premiação busca, entre outros objetivos, disseminar ações que aprimorem o combate às ocupações clandestinas e promovam a eficiência para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais com grande impacto social.

A juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Roberta Viana, conta que “é uma honra representar o desembargador Ricardo Paes Barrato, presidente do TJPE, e do desembargador Francisco Bandeira, corregedor geral de Justiça, que são pessoas que têm um olhar diferenciado em relação a essa causa social e que fazem todo o esforço para que tenhamos condições de fazer essa regularização fundiária, que já conta com mais de 42 mil títulos já entregues no estado de Pernambuco”.

Para a coordenadora do Programa, Sara Lima, o prêmio é o reconhecimento do esforço do TJPE em torno da regularização fundiária. “Isso fortalece o trabalho do tribunal, indica que estamos no caminho certo e fortalece as nossas parcerias”, explica. Parcerias as quais estiveram presentes no evento, como os membros do Programa Morar Bem Pernambuco, Perpart e da Universidade Federal de Pernambuco, os quais também foram premiados.

Nesta edição, o prêmio recebeu 143 inscrições, das quais 27 foram vencedoras e 15 projetos foram agraciados com menções honrosas. Os projetos inscritos foram avaliados pela Comissão Julgadora, composta por 15 profissionais de áreas diversas relacionadas aos três eixos da Premiação, seguindo os critérios técnicos de: Impacto Territorial e/ou Social; Eficiência e Celeridade; Inovação e Criatividade; Avanço no Georreferenciamento de Áreas Urbanas e Rurais; Articulação com Órgãos e Entidades Encarregadas da Regularização Fundiária Urbana e Rural, e Replicabilidade.

Na ocasião estiveram presentes, além dos membros do TJPE e governo do Estado de Pernambuco e do Ministério das Cidades, o ministro Mauro Campbell e o ministro Luís Roberto Barroso.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Saulo Araújo | GOV PE