A Academia de Polícia Militar do Paudalho recebeu a segunda capacitação voltada aos direitos da população LGBTQIAPN+, destinada aos oficiais em formação do Curso de Formação de Oficiais da PMPE (CFO PM/2024), na última sexta-feira (29/08). O evento marcou uma parceria institucional entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de fortalecer a formação cidadã e a atuação inclusiva das forças de segurança pública do Estado.

A atividade contou com a presença do presidente Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE, desembargador Élio Braz Mendes, da promotora de Justiça Maria José Queiroz, do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e do servidor do TJPE Brenno Cavalcanti Mariano, também membro da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE. Os três conduziram as falas de forma integrada, abordando diferentes aspectos jurídicos, sociais e operacionais relacionados aos direitos da população LGBTQIAPN+.

Durante a capacitação, foram apresentados pontos centrais sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, as políticas públicas estaduais e nacionais de combate à discriminação, além de diretrizes sobre o protocolo policial para enfrentamento da violência LGBTfóbica e a Cartilha de Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMPE, que orienta as abordagens com respeito ao nome social, identidade de gênero e tratamento digno das pessoas LGBTQIAPN+.

Foram ainda destacados conceitos fundamentais sobre identidade de gênero, orientação sexual e expressão de gênero, bem como a importância de dados estatísticos e normas jurídicas que subsidiam políticas públicas de segurança mais inclusivas.

Participação – Os oficiais em formação participaram ativamente, trazendo dúvidas e reforçando a importância da capacitação para a prática policial contemporânea.

Ao final do evento, o comandante da Academia de Polícia Militar do Paudalho, coronel Flávio Rodrigues Carneiro, entregou certificados de reconhecimento aos expositores, em agradecimento pela contribuição à formação dos novos oficiais da PMPE.

"A palestra reafirma o compromisso do TJPE e do MPPE com a promoção dos direitos humanos e o combate à discriminação, especialmente contra a população LGBTQIAPN+. A presença dos membros da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE reforça o caráter institucional da iniciativa e a prioridade dada ao tema no âmbito do Poder Judiciário pernambucano", concluiu o desembargador Élio Braz.
......................................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia