É de conhecimento geral que o Poder Judiciário ainda tem dificuldade em se comunicar com a população, por causa dos termos complexos e desconhecidos para a maioria das pessoas. Pensando nisso, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vem usando a linguagem simples em seus processos judiciais há um ano, favorecendo muitas mulheres e tornando mais eficaz a luta contra a violência doméstica. 

A linguagem simples é uma abordagem que busca tornar a comunicação, especialmente escrita, mais fácil de entender para todos, independentemente do nível de escolaridade ou conhecimento prévio. É uma técnica que usa frases curtas, palavras do uso cotidiano e uma estrutura lógica para transmitir informações de forma clara e direta em sentenças, acórdãos e na comunicação geral dos tribunais.

Considerando a vulnerabilidade social e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica contra a mulher, a juíza titular da VVDFM de Caruaru, Priscilla Patriota, passou a adotar a linguagem simples em todas as suas decisões judiciais. “O que eu percebo é que quando nós, magistrados e magistradas, utilizamos uma linguagem mais simples e clara nós nos tornamos mais próximos da sociedade e isso faz com que o usuário ou a usuária do sistema de justiça possa se sentir acolhido e compreender nossas decisões. Isso faz com que a justiça seja democratizada, totalmente acessível, principalmente para as pessoas mais leigas, garantindo a eficácia das decisões judiciais”, comenta.

A juíza também explica que a simplicidade na forma de divulgar as decisões não empobrece o texto. Pelo contrário. “Sempre escrevemos frases curtas na ordem direta objetiva e eliminamos alguns termos desnecessários e termos técnicos. Porém, quando os termos técnicos forem necessários, sempre explicamos em seguida o que é aquilo, sendo sempre objetivo e direto”, explica. 

O trabalho com a linguagem simples realizado na VVDFM de Caruaru passou a ser desenvolvido mais intensamente após o mestrado da juíza, iniciado em 2022, que tinha como tema a linguagem simples. “As entrevistas foram divididas em dois ciclos, um primeiro ciclo com 40 mulheres que receberam a medida protetiva de urgência em linguagem unicamente formal e um segundo ciclo com 40 mulheres que receberam decisão de medida protetiva de urgência em linguagem simples e acompanhada de um resumo com visual law”. Visual Law, ou ‘Direito Visual’, é uma abordagem que torna a informação jurídica mais acessível e compreensível por meio de elementos visuais, como gráficos, diagramas e infográficos. CLIQUE AQUI E VEJA O EXEMPLO.

De acordo com a juíza, as mulheres que receberam a informação em linguagem simples “foram unânimes em dizer que conseguiram entender melhor a decisão. Em contrapartida, entrevistei também outras mulheres com um texto totalmente formal e o resultado foi completamente inverso, elas não conseguiam entender na totalidade a decisão”, conta a magistrada.

“A utilização da linguagem simples, aliada ao recurso com o visual law, permite uma democratização da justiça e um acesso à justiça inclusivo e promove um acesso à justiça inclusiva. Isso permite o empoderamento das mulheres e a quebra do ciclo da violência doméstica, porque na medida que elas conseguem compreender a decisão judicial, elas conseguem identificar quando há um descumprimento, o que fazer quando há esse descumprimento e isso aumenta a proteção dessas mulheres”, conclui Priscilla Patriota.

Linguagem simples no TJPE

Desde junho de 2024, o TJPE assumiu o compromisso de estimular os juizados e demais setores a eliminar termos muito formais e desnecessários para o entendimento do conteúdo de textos jurídicos, através do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As formas de se atingir a linguagem simples envolvem: adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejudicar a versão ampliada dos processos; incentivar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos do Poder Judiciário; reformular protocolos de eventos, dispensando formalidades excessivas; e utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Imagem: FreePik