Mulheres das cidades de Arcoverde e Buíque, no Sertão do estado, contam agora com a ferramenta Medida Protetiva Eletrônica, que permite que mulheres vítimas de violência doméstica possam pedir o afastamento de seus agressores diretamente pela internet, sem sair de casa, de forma rápida, direta e sigilosa.

A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (4/8), durante a abertura da Ação Meninas e Mulheres no Sertão, promovida pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A iniciativa é uma das que antecedem a XIX Jornada Lei Maria da Penha, que acontece nos dias 7 e 8 de agosto, no Recife. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco no aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 

A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, anunciou que a expansão da Medida Protetiva Eletrônica vai reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. “A MPU eletrônica, quando foi lançada em julho, já houve o compromisso no Tribunal de Justiça de Pernambuco dessa ampliação para todo o estado. Então, aproveitando esse momento de abertura da Ação Meninas e Mulheres no Sertão, resolvemos anunciar que Arcoverde e Buíque já estão fazendo parte dessa ampliação, dessa interiorização, mas que logo mais, ainda no mês de agosto, o restante do estado estará sendo beneficiado”, declarou a magistrada. 

Desde o seu lançamento, em 21 de julho, a nova ferramenta já recebeu mais de 40 pedidos de Medida Protetiva de Urgência feitos de forma eletrônica, afirmou a juíza subcoordenadora da Governança de Dados do TJPE, Tatiana Carneiro Leão. “Aproveitamos a oportunidade de estarmos presencialmente nessas duas cidades, Arcoverde e Buíque, para mostrarmos a ferramenta de fato funcionando e promover o seu lançamento local”, destacou.

A Medida Protetiva Eletrônica é uma iniciativa advinda da colaboração técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com o Porto Digital do Recife, o qual atuou diretamente na implementação da ferramenta com apoio da rede de empresas especializadas de seu ecossistema de inovação, possibilitando a entrega de uma solução qualificada em tempo recorde.

Com a nova ferramenta do TJPE, as mulheres cisgênero ou transgênero que sofreram violência doméstica podem preencher um formulário prático e rápido, com respostas descritivas e objetivas, podendo anexar fotos, vídeos e áudios no depoimento. 

Acesse o formulário AQUI.

Após o envio do formulário, o juiz ou a juíza da comarca na qual a mulher reside será notificado e poderá analisar o pedido dentro de 48h. Em caso da decretação da medida protetiva, prontamente ela e o agressor serão notificados e a segurança da mulher será devidamente resguardada. Vale ressaltar que essa ferramenta não substitui as formas convencionais de pedido de MPU em delegacias ou no Ministério Público, sendo apenas uma alternativa a ela.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Antônio Santos | Ascom TJPE