Magistrados (as) estaduais, federais, membros (as) da Advogacia Geral da União (AGU), do Minstério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Policia Federal (PF), da Procuradoria Geral da União (PGR) e servidores federais podem se inscrever no Congresso: Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do Judiciário, que acontece nos dias 21 e 22 de agosto. A capacitação ocorre no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, situado no Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão - Bairro do Recife - Recife - PE. As inscrições para o evento seguem até o dia 13 de agosto. Promovido na modalidade presencial, a carga horária é de 12,5 horas-aula. No total, estão abertas 200 vagas. 

O congresso tem como objetivo o desenvolvimento de competências específicas da magistratura, notadamente os juízes que atuam na execução fiscal. A capacitação acontece de acordo com o paradigma traçado pela Resolução CNJ n° 547/2024 focado na implementação da atuação jurisdicional na racionalização dos processos de execução. 

Na capacitação serão utilizadas as novas diretrizes para tratamento das execuções fiscais de baixo valor, boas práticas adotadas antes e depois do ajuizamento dos executivos fiscais e a adoção de fluxo uniforme de procedimentos, bem como o recurso à cooperação judiciária interinstitucional, tudo para a melhor tramitação dos feitos, adotando, quando possível, medidas de desjudicialização do processo executivo.

A coordenação geral do evento é do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão; do diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe/TRF5), juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; e da diretora do Núcleo Seccional da Esmafe em Pernambuco e juíza Federal da 33ª Vara Federal de Pernambuco (Execuções Fiscais), Roberta Walmsley S. C. Porto de Barros.

Já a coordenação científica está a cargo do desembargador Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Diretor da Esmafe/TRF5; do coordenador Acadêmico da Esmafe, Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; da juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vânila Cardoso Andre de Moraes; e do juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Otávio Henrique Martins Port. 

Os interessados podem se inscrever AQUI. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE com informações do TRF5
Imagem: TRF5