O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio do Moradia Legal Pernambuco atingiu 100% de adesão dos municípios, o que corresponde a 184 cidades pernambucanas. Os municípios que aderiram durante cerimônia realizada, nesta quinta-feira (14/08), foram Alagoinha, Frei Miguelinho, Joaquim Nabuco e São Benedito do Sul. O  programa ultrapassou 41 mil títulos de propriedade entregues e deve ampliar esse número até o fim do ano. A solenidade de formalização foi realizada na Sala de Sessões Desembargador Dirceu Borges no térreo do Palácio da Justiça, no Recife, reunindo prefeitos, representantes de entidades parceiras e autoridades do Judiciário.

O presidente Ricardo Paes Barreto destacou a importância histórica do momento e o impacto social da regularização fundiária. “Temos a maior quantidade de títulos registrados, inclusive em relação a estados que são mais fortes e pujantes. Nossa equipe, liderada por Sara, é referência. Elas se dedicam como ninguém e conseguiram, junto com a AMUPE e com o apoio da presidência do Tribunal, esse feito de atingir 100% dos municípios. É o mínimo de dignidade que o Tribunal deve conceder, juntamente com as prefeituras, às pessoas que mais precisam”, afirmou.

O Moradia Legal Pernambuco é fruto de uma parceria entre o TJPE e diversas instituições, dentre elas, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (ARIPE) e a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), a Universidade Federal de Pernambuco(UFPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco(UFRPE).

Representando a AMUPE, o prefeito de Panelas, Rubem de Lima, apresentou a experiência bem-sucedida de seu município. “Isso representa desenvolvimento, respeito e dignidade para as famílias. Em Panelas, quase duas mil famílias foram contempladas com a escritura, sem custo algum. Hoje essa realidade chega aos 184 municípios pernambucanos, garantindo segurança jurídica e nova esperança para quem nunca teve acesso à regularização”, disse.

O prefeito de Alagoinha, Simão Cirineu, reforçou o comprometimento da gestão com a adesão e entrega dos títulos. “É uma importante ação do Tribunal de Pernambuco. Acredito que vai somar muito para o nosso município, que tem uma grande demanda. Vamos reunir a equipe e fazer um mutirão para entregar esses títulos ao nosso povo”, afirmou.

Representando os cartórios, o presidente da ANOREG/PE, André Vilaverde, também celebrou o marco histórico. “Assim como os cartórios, agora com muito orgulho podemos dizer que o Moradia Legal também está em todos os municípios de Pernambuco. Isso é inédito no Brasil e deve servir de exemplo para todo o país”, destacou.

O Moradia Legal Pernambuco já entregou 41.516 títulos de propriedade. Foi instituído em 2018, é uma iniciativa do TJPE, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e demais integrantes do Comitê Executivo, que visa regularizar a propriedade de imóveis em áreas urbanas de interesse social. O programa beneficia famílias de baixa renda que não têm o registro de propriedade de seus imóveis. “A adesão total demonstra que o Moradia Legal é uma política pública consolidada e capaz de transformar realidades. A partir de agora, todos os municípios pernambucanos têm as ferramentas necessárias para promover a regularização fundiária e garantir o direito à moradia para suas populações”, completou o Presidente do TJPE Ricardo Paes Barreto.

Antes da solenidade

Antes da cerimônia de formalização da adesão dos municípios, foi realizada uma apresentação conduzida por Sara Lima, coordenadora do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF – Moradia Legal Pernambuco).

Na ocasião, ela detalhou as ações do núcleo, que acompanha todo o processo de integração dos municípios ao programa e seguirá atuando para garantir a efetividade da regularização fundiária em todo o Estado. “O esforço agora não é mais trazê-los, e sim fortalecê-los para que eles implementem e fomentem as políticas de regularização em cada município. Esses 100% também significa uma validação de que Pernambuco reconhece o trabalho de regularização fundiária como fundamental para a organização da sociedade, para que todos tenham direito a acessar os serviços públicos, porque a regularização, ela não é só título, são melhorias urbanísticas, ambientais e sociais para a população.

O NUREF funciona no térreo do Palácio do Tribunal de Justiça e está disponível para informações e apoio aos municípios e à população. Para contato, é possível enviar e-mail para moradia.legal@tjpe.jus.br (informações gerais), moradia.legal.cursos@tjpe.jus.br (cursos), moradia.judicial@tjpe.jus.br (mapeamento da regularização fundiária e processos judiciais) e moradia.compensa@tjpe.jus.br (compensação dos atos registrais). Telefones disponíveis: recepção 81-3182.0197, coordenadoria adjunta 81-3182.0195 e assessorias 81-3182.0196.
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Texto: Ana Gicely Nascimento | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  | Ascom TJPE