Com o objetivo de garantir a moradia digna e a cidadania para toda a população que precisa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal, entregou, nesta quinta-feira (14/8), 599 títulos de regularização fundiária à famílias que residem no bairro de Brasília Teimosa, zona sul do Recife. 

O Programa Moradia Legal do TJPE trabalha em parceria com as prefeituras e cartórios a fim de garantir que os imóveis não registrados ou com alguma pendência possam estar devidamente regularizados e as pessoas que neles residem sejam devidamente registrados como proprietários do local. Com isso, a população tem seus direitos à moradia efetivados e podem ser devidamente protegidos pelas leis fundiárias.

A coordenadora do Moradia Legal, Sara Lima, conta que a principal importância do programa é a segurança jurídica. “Agora aquele imóvel é registrado no nome da pessoa, só ela pode dispor dele, ninguém mais pode tirar dela pois está no nome dela. A regularização não é só entrega do título, mas é urbanística, ambiental e social”, conta Sara.

Nesta fase da regularização dos imóveis de Brasília Teimosa, a primeira de quatro, 1006 imóveis foram devidamente registrados em cartório e 599 títulos de propriedade foram entregues, dos quais 68,2% foram em nome de mulheres. A previsão é que até a última etapa da ação 7 mil títulos sejam entregues.

Implantado no ano de 2018, o programa Moradia Legal atua em todos os municípios pernambucanos e já realizou a entrega de mais de 40 mil títulos de propriedade em toda sua história. A ação em Brasília Teimosa conta com a parceria da Prefeitura do Recife e do Programa Imóvel da Gente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No evento de entrega dos títulos, estiveram presentes: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o prefeito do Recife, João Campos; ministros do governo federal, deputados e senadores.

O Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF- Moradia Legal Pernambuco) é o Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, e tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018, 

O programa funciona através de três linhas: Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), em que se promove regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado; Desjudicialização, em que se executa ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião; e Regularização Rural, em que se realiza regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.

A iniciativa tem a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe), da Universidade Federal de Pernambuco e (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges | Inova Propaganda