O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disponibilizou, em seu Portal da Transparência, o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) referente ao ano de 2024. A publicação está em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero, e integra as ações conduzidas pela Comissão Gestora de Sustentabilidade do TJPE. O documento tem como período de referência o intervalo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024 e contempla as unidades do TJPE situadas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Acesse aqui o inventário completo.

A metodologia adotada segue os princípios do Programa Brasileiro GHG Protocol, referência nacional na contabilização de emissões de GEE, com abordagem compatível às diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O levantamento considerou os escopos 1, 2 e 3, que correspondem, respectivamente, às emissões diretas provenientes de fontes pertencentes ou controladas pela instituição; às emissões indiretas associadas ao consumo de energia elétrica; e às demais emissões indiretas, como os deslocamentos casa-trabalho de servidores e magistrados. Cabe destacar que, inicialmente, o escopo 3 não estava previsto para ser incluído nesta edição do inventário. No entanto, o engajamento das equipes e a qualidade das informações disponibilizadas permitiram sua incorporação, representando um avanço significativo na capacidade institucional de mapeamento, diagnóstico e gestão integrada das emissões.

A partir da elaboração do inventário, foi possível obter um diagnóstico detalhado das emissões de gases como dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), entre outros, oriundos das atividades institucionais. Essas informações, fornecidas por equipes operacionais, de patrimônio e demais setores da instituição, constituem subsídio fundamental para o planejamento e a execução de ações voltadas à descarbonização do TJPE.

Dentre os fatores que mais contribuíram para as emissões de GEE em 2024, destacam-se os deslocamentos casa-trabalho (escopo 3), a combustão móvel e as emissões fugitivas (escopo 1), bem como o consumo de energia elétrica (escopo 2). Além disso, foram mensuradas as emissões biogênicas, provenientes da liberação de gases por materiais de origem biológica ao longo de seus ciclos de vida. Essas emissões são reportadas separadamente, pois não contribuem para o aumento líquido dos GEE na atmosfera.

O estudo também apresentou propostas de mitigação das emissões, com foco no aprimoramento da gestão ambiental e na implementação do plano de descarbonização institucional. Entre as recomendações apontadas estão a adoção de medidas de eficiência energética, a contratação de energia proveniente de fontes renováveis, a revisão nos contratos de fornecimento, manutenção e uso de extintores de incêndio — priorizando modelos com gases de menor potencial de aquecimento global —, a adequação da frota veicular com estímulo ao uso de biocombustíveis e a substituição gradual por veículos eletrificados, a ampliação da coleta seletiva e da destinação adequada de resíduos recicláveis, além da aferição sistemática dos volumes de geração de resíduos e consumo de insumos, tanto nas unidades da RMR quanto nas do interior do estado.

A publicação do inventário representa um marco no fortalecimento da política institucional de sustentabilidade do TJPE, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco com a responsabilidade ambiental, a transparência e a promoção da justiça climática.

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Texto: Redação | Ascom TJPE