A data de 19 de agosto marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data foi escolhida para homenagear a memória das vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, na Cidade de São Paulo. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na cidade de São Paulo. O fato mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional. Com o objetivo de promover a responsabilidade social e a construção de políticas públicas para atender à população em situação de rua, o Tribunal de Justiça vem reafirmando o seu compromisso para o cumprimento da Resolução N° 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

No dia 28 de julho, o Poder Judiciário estadual instituiu o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário em Pernambuco (PopRuaJud-PE). A criação do comitê foi formalizada por meio do Ato Conjunto Nº 26/2025, assinado pelas Presidências do TJPE, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), além da Direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco.

A medida atendeu à Resolução nº 605/2024 do CNJ, que altera a Resolução N° 425/2021, tornando obrigatória a criação de Comitês Locais PopRuaJud, bem como a realização de mutirões de cidadania e a coleta de dados para o Índice PopRuaJud. Assim, a iniciativa passou a ter estrutura formal, adquirindo caráter multinível, multissetorial e interinstitucional, com a missão de articular ações voltadas à efetivação dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Entre as atribuições do Comitê, destacam-se a execução das políticas judiciais de atenção à população em situação de rua no estado, a integração de redes de proteção, o envio de dados ao CNJ por meio do sistema DataJud e a prestação de informações para a consolidação do Índice PopRuaJud.

GT PopRuaJud - Antes da criação do Comitê PopRuaJud-PE, a Corte de Justiça pernambucana já atuava com a temática de sensibilização através do Grupo de Trabalho (GT) PopRuaJud, instituído através da Portaria 42/2022 do TJPE.  O GT chegou a realizar um censo da população em situação de rua do Recife, em parceria com a Prefeitura do Recife e a Universidade Federal Rural de Pernambuco; e promoveu uma audiência pública com representantes de 17 instituições que atuam na busca pela garantia dos direitos da população em situação de rua.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE